Câmara Municipal de Paula Freitas

Projeto de Lei n° 30/2024: por adm — última modificação 18/11/2024 14h31
Localizado em Processo Legislativo / … / 2024 / 30/2024
Projeto de Lei n° 30/2025: por adm — publicado 17/10/2025
Estabelece valores mínimos para os ajuizamentos de execuções fiscais objetivando a cobrança de dívida ativa da Fazenda Pública Municipal e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / Selecione o ano: / 2025
Projeto de Lei n° 30/2025: por adm — última modificação 17/10/2025 10h22
Estabelece valores mínimos para os ajuizamentos de execuções fiscais objetivando a cobrança de dívida ativa da Fazenda Pública Municipal e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / 2025 / Projeto de Lei n° 30/2025
Projeto de Lei n° 31/2024 - Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar.: por adm — publicado 25/11/2024
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei / 2024
Projeto de Lei n° 31/2023 - Dispõe sobre o Código de Obras do Município de Paula Freitas e dá outras providências.: por adm — publicado 27/09/2023 — última modificação 07/05/2024 11h33
Projeto de Lei n° 31/2023 - Dispõe sobre o Código de Obras do Município de Paula Freitas e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / Selecione o ano: / 2023
Projeto de Lei n° 31/2022 - Dispõe sobe a co-oficialização da Língua Polonesa e a Língua Ucraniana à língua portuguesa, no Município de Paula Freitas, e dá outras providências.: por adm — publicado 05/09/2022 — última modificação 16/02/2023 12h28
Localizado em Processo Legislativo / … / Selecione o ano: / 2022
Projeto de Lei n° 31/2023: por adm — última modificação 27/09/2023 11h19
Localizado em Processo Legislativo / … / 2023 / 31/2023
Projeto de Lei n° 31/2024: por adm — última modificação 25/11/2024 15h57
Localizado em Processo Legislativo / … / 2024 / 31/2024
Projeto de Lei n° 31/2025: por adm — última modificação 18/11/2025 09h29
Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial.
Localizado em Processo Legislativo / … / Selecione o ano: / 2025
Projeto de Lei n° 32/2022 - Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar.: por adm — publicado 09/09/2022 — última modificação 18/10/2022 11h55
Localizado em Processo Legislativo / … / Selecione o ano: / 2022

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