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Projeto de Lei n° 18/2023 - Dispõe sobre o Sistema Municipal de cultura do Município de Paula Freitas, e dá outras providências.
por adm — publicado 29/05/2023
Localizado em Processo Legislativo / … / Selecione o ano: / 2023
Arquivo PDF document Projeto de Lei n° 18/2024
por adm — última modificação 29/04/2024 13h45
Localizado em Processo Legislativo / … / 2024 / 18/2024
Arquivo PDF document Projeto de Lei n° 18/2025
por adm — última modificação 28/08/2025 11h17
Localizado em Processo Legislativo / … / 2025 / 18/2025
Projeto de Lei n° 19/2025 - Dispõe sobre a defesa da fumicultura como atividade essencial para o desenvolvimento econômico e social do Município de Paula Freitas e manifesta repúdio às restrições propostas pela COP 11.
por adm — publicado 28/08/2025
Localizado em Processo Legislativo / … / Selecione o ano: / 2025
Projeto de Lei n° 19/2023 - Altera a Lei n° 1.240, de 19 de dezembro de 2012, que “Estabelece normas para a obtenção de Declaração de Utilidade Pública a instituições privadas e dá outras providências.”
por adm — publicado 29/05/2023
Localizado em Processo Legislativo / … / Selecione o ano: / 2023
Projeto de Lei n° 19/2024 - Insere atividade e elemento de despesa na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2024 e contém outras providências.
por adm — publicado 29/04/2024
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei / 2024
Projeto de Lei n° 19/2022 - Insere atividade e elemento na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2022 e contém outras providências.
por adm — publicado 11/07/2022 — última modificação 08/09/2022 14h53
Localizado em Processo Legislativo / … / Selecione o ano: / 2022
Arquivo PDF document Projeto de Lei n° 19/2024
por adm — última modificação 29/04/2024 13h46
Localizado em Processo Legislativo / … / 2024 / 19/2024
Arquivo PDF document Projeto de Lei n° 19/2025
por adm — última modificação 28/08/2025 11h20
Localizado em Processo Legislativo / … / 2025 / 19/2025
Projeto de Lei n° 20/2024 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial.
por adm — publicado 29/04/2024
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei / 2024
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