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Projeto de Lei nº 52/2021 - Dispõe sobre o fornecimento de transporte coletivo, urbano e rural, pelo Município de Paula Freitas.
por adm — publicado 29/11/2021 — última modificação 16/12/2021 10h24
Localizado em Processo Legislativo / … / Selecione o ano: / 2021
Projeto de Lei nº 5/2022 - Cria o programa municipal de distribuição de calcário aos pequenos produtores rurais.
por adm — publicado 11/03/2022 — última modificação 10/08/2022 09h05
Localizado em Processo Legislativo / … / Selecione o ano: / 2022
Projeto de Lei n° 43/2023 - Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio moradia e auxílio alimentação/água potável aos médicos vinculados ao Programa Mais Médicos e dá providências.
por adm — publicado 06/11/2023 — última modificação 07/05/2024 10h18
Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio moradia e auxílio alimentação/água potável aos médicos vinculados ao Programa Mais Médicos e dá providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / Selecione o ano: / 2023
Projeto de Lei nº 6/2022 - Dispõe sobre a compra de terreno para habitação.
por adm — publicado 02/05/2022 — última modificação 09/08/2022 10h01
Localizado em Processo Legislativo / … / Selecione o ano: / 2022
Projeto de Lei nº 37/2021 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de fechamento de portões das escolas no município de Paula Freitas – PR.
por adm — publicado 23/09/2021 — última modificação 16/12/2021 12h03
Localizado em Processo Legislativo / … / Selecione o ano: / 2021
Arquivo PDF document 36SESSOORDINRIA07.11.2022.pdf
por adm — última modificação 16/11/2022 09h20
Localizado em Processo Legislativo / Pautas / 2022
Projeto de Lei n° 49/2023 - Dispõe sobre a triagem precoce para diagnóstico do Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas unidades de saúde e creches municipais de Paula Freitas – PR, através da aplicação do questionário M-Chat, e dá outras providências.
por adm — publicado 07/05/2024
Localizado em Processo Legislativo / … / Selecione o ano: / 2023
Projeto de Lei n° 13/2022 - Institui no Município de Paula Freitas o Dia dos Evangélicos e dá outras providências.
por adm — publicado 06/06/2022 — última modificação 23/08/2022 10h15
Localizado em Processo Legislativo / … / Selecione o ano: / 2022
Arquivo PDF document ParecerJurdicon23.2020InsLDO.pdf
por adm — última modificação 22/06/2020 19h48
Localizado em Processo Legislativo / … / 2020 / 12/2020
Índice de Transparência
por adm — publicado 26/03/2024 — última modificação 29/04/2025 11h43
Índice de transparência do poder legislativo, criado para classificar e avaliar as Casas Legislativas por sua adesão à Lei da Transparência e à Lei de Acesso à Informação
Localizado em Transparência
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