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Arquivo Lei nº 1.430/2017
por adm — última modificação 27/08/2019 14h05
Dispõe sobre a alteração da Lei nº 926/2007, de 31 de Outubro de 2007.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Ordinárias 2017
Arquivo Lei nº 1.453/2018
por adm — última modificação 23/08/2019 16h59
Insere atividades e elementos na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2018 e contém outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Ordinárias 2018
Arquivo Lei nº 1.457/2018
por adm — última modificação 23/08/2019 16h53
Insere atividades e elementos na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2018 e contém outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Ordinárias 2018
Arquivo Lei nº 1.442/2018
por adm — última modificação 23/08/2019 16h46
Insere atividades e elementos na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2018 e contém outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Ordinárias 2018
Arquivo Lei nº 1.439/2018
por adm — última modificação 23/08/2019 16h46
Insere atividade e elemento na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2018 e contém outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Ordinárias 2018
Projeto de Lei n° 11/2023 - Altera a Lei 1.556/2021 e dá outras providências.
por adm — publicado 19/04/2023 — última modificação 20/06/2023 10h18
Localizado em Processo Legislativo / … / Selecione o ano: / 2023
Arquivo Lei nº 1.496/2019
por adm — última modificação 10/12/2019 10h09
Insere elementos na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO para o exercício de 2019 e contém outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Ordinárias 2019
Arquivo Lei nº 1.437/2018
por adm — última modificação 23/08/2019 16h45
Dispõe sobre a alteração da Lei nº 1.284/2013, de 10 de outubro de 2013.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Ordinárias 2018
Projeto de Lei nº 9/2020 - Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial.
por adm — publicado 24/04/2020 — última modificação 28/09/2020 16h36
Localizado em Processo Legislativo / … / Selecione o ano: / 2020
Projeto de Lei n° 2/2025 - Concede reajuste ao programa de auxílio- alimentação prevista na Lei Municipal nº 1.556/2021 e dá outras providências.
por adm — publicado 27/02/2025
Localizado em Processo Legislativo / … / Selecione o ano: / 2025
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