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20/2023
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por adm
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publicado
12/06/2023
Altera a Lei Municipal 1.585/2022 e dispõe sobre o reajuste do vencimento dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, e dá outras providências.
Localizado em
Processo Legislativo
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Selecione o ano:
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2023
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21/2022
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por adm
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publicado
11/07/2022
Altera a Lei Municipal n° 1.156/2011, alterada pela Lei n°1.344/20104, Lei n° 1.413/2017 e Lei n° 1.538/2021, que dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e Salários do Poder Legislativo de Paula Freitas, PR, e contém outras providências.
Localizado em
Processo Legislativo
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Selecione o ano:
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2022
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21/2023
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por adm
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publicado
12/06/2023
Altera a Lei n° 1,106, de 15 de setembro de 2010, que “Estabelece o Código de Posturas no Município de Paula Freitas e dá outras providências.”
Localizado em
Processo Legislativo
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Selecione o ano:
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2023
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21/2024
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por adm
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publicado
10/05/2024
Altera a Lei Municipal m° 1.580/2022 de 6 de julho de 2022, que dispõe sobre o novo Plano de Cargos e Salários dos Empregados Públicos Municipais de Paula Freitas, Estado do Paraná e dá outras providências.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei
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2024
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21/2025
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por adm
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publicado
28/08/2025
Dispõe sobre a revisão e alteração da Lei n°1.690/2025 o qual instituiu o Plano Plurianual – 2026 a 2029.
Localizado em
Processo Legislativo
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Selecione o ano:
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2025
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22/2020
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por adm
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publicado
16/10/2020
Insere atividade na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2021 e contém outras providências.
Localizado em
Processo Legislativo
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Selecione o ano:
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2020
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22/2023
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por adm
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publicado
14/06/2023
Altera a Lei n° 1.135, de 29 de março de 2011, que “Dispõe sobre a fixação de diárias, aos vereadores e servidores do Legislativo Municipal de Paula Freitas, Estado do Paraná.”
Localizado em
Processo Legislativo
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Selecione o ano:
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2023
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22/2025
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por adm
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publicado
28/08/2025
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2026 e dá outras providências.
Localizado em
Processo Legislativo
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Selecione o ano:
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2025
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24/2023
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por adm
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publicado
23/08/2023
Dispõe sobre a revisão e alteração da Lei n° 1.543/2021 o qual institui o Plano Plurianual – 2022 a 2025.
Localizado em
Processo Legislativo
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Selecione o ano:
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2023
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24/2025
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por adm
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publicado
28/08/2025
Altera a Lei Municipal n° 1.580/2022, com a criação e aumento de cargos e funções gratificadas e dá outras providências.
Localizado em
Processo Legislativo
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Selecione o ano:
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2025
