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Projeto de Lei nº 42/2019 - Autoriza o Poder Executivo a conceder premiações à participantes de eventos esportivos e culturais e dá outras providências.
por adm — publicado 01/10/2019 — última modificação 28/09/2020 16h45
Localizado em Processo Legislativo / … / Selecione o ano: / 2019
Projeto de Lei nº 38/2019 - Dispõe sobre a criação da ouvidoria e dá outras providências.
por adm — publicado 16/09/2019 — última modificação 10/12/2019 11h17
Localizado em Processo Legislativo / … / Selecione o ano: / 2019
Arquivo Lei nº 1.390/2016
por adm — última modificação 04/09/2019 10h29
Declara de Utilidade Pública a Associação Casa Familiar Rural de União da Vitória.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Ordinárias 2016
Projeto de Lei n° 12/2022 - Institui o mês “Maio Laranja” de combate ao abuso à exploração sexual de crianças e adolescentes no município e dá outras providências.
por adm — publicado 06/06/2022
Localizado em Processo Legislativo / … / Selecione o ano: / 2022
Arquivo object code Projeto de Lei n° 8/2026 - AUTORIA: PODER EXECUTIVO
por adm — última modificação 24/03/2026 09h39
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial.
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei / 2026
Projeto de Lei nº 40/2019 - Regulamenta a Lotação dos Professores da Rede Municipal de Ensino de Paula Freitas e dá outras providências
por adm — publicado 23/09/2019 — última modificação 05/03/2020 16h19
Localizado em Processo Legislativo / … / Selecione o ano: / 2019
Arquivo PDF document 33SESSOORDINRIA17.10.2022.pdf
por adm — última modificação 17/10/2022 15h19
Localizado em Processo Legislativo / Pautas / 2022
Arquivo Lei nº 1.426/2017
por adm — última modificação 27/08/2019 14h04
Dispõe sobre autorização de abertura de crédito adicional suplementar advindo de operação de crédito.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Ordinárias 2017
Arquivo Lei nº 1.440/2018
por adm — última modificação 23/08/2019 16h46
Insere atividade e unidade no Plano Plurianual – PPA 2018-2021 e contem outras providencias.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Ordinárias 2018
Arquivo Lei nº 1.478/2019
por adm — última modificação 23/08/2019 13h54
Consolida e altera a Lei Municipal nº 926, de 31 de outubro de 1997 e alterações, que trata da Política Municipal de Proteção e Atendimento dos Direitos da Criança e o Adolescente, do Conselho Municipal dos Direitos da Criação e do Adolescente, Conselho Tutelar, do Fundo Municipal dos Direitos da Criação e do Adolescente e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Ordinárias 2019
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