Câmara Municipal de Paula Freitas

9/2021: por adm — publicado 05/04/2021
Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020.
Localizado em Processo Legislativo / … / Selecione o ano: / 2021
10/2022: por adm — publicado 10/05/2022
Altera a Lei Municipal nº 1335/2014 que dispõe sobre a Carreira, o Quadro de Vagas e a Remuneração do Quadro de Magistério do Município de Paula Freitas, Estado do Paraná e contém outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / Selecione o ano: / 2022
11/2022: por adm — publicado 16/05/2022
Altera a Lei Municipal nº 1335/2014 que dispõe sobre a Carreira, o Quadro de Vagas e a Remuneração do Quadro de Magistério do Município de Paula Freitas, Estado do Paraná e contém outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / Selecione o ano: / 2022
11/2023: por adm — publicado 19/04/2023
Altera a Lei 1.556/2021 e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / Selecione o ano: / 2023
12/2020: por adm — publicado 22/06/2020
Insere atividade e elemento na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2020 e contém outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / Selecione o ano: / 2020
13/2023: por adm — publicado 19/04/2023
Insere elemento de despesa na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2023 e contém outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / Selecione o ano: / 2023
13/2024: por adm — publicado 21/03/2024
Insere elemento de despesa na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2024 e contém outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei / 2024
15/2019: por adm — publicado 27/08/2019
Dispõe sobre a criação da Unidade de Sistema de Controle Interno e contém outras providências, nos termos do Art. 31 da Constituição Federal, e do Art. 59 da Lei Complementar nº 101/2000.
Localizado em Processo Legislativo / … / Selecione o ano: / 2019
15/2025: por adm — publicado 07/07/2025
Dispõe sobre a alteração do Mapa 6.1 ZONEAMENTO, anexo da Lei Municipal n° 1.649/2024 – de 11 de março de 2024 que Regula o Uso e Ocupação do Solo Municipal de Paula Freitas e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / Selecione o ano: / 2025
16/2020: por adm — publicado 27/07/2020
Revogação da Lei nº 245 de 2 de dezembro de 1985 e Institui nova composição de funcionamento do Conselho Municipal de Educação de Paula Freitas/PR.
Localizado em Processo Legislativo / … / Selecione o ano: / 2020

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