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Projeto de Lei nº 11/2021 - Institui o “Dia Municipal dos Surdos” a ser comemorado, anualmente, no dia 26 de setembro.
por adm — publicado 12/04/2021
Localizado em Processo Legislativo / … / Selecione o ano: / 2021
Projeto de Lei n° 40/2022 - Altera a Lei n° 122/72, que dispõe sobre a forma e a apresentação dos símbolos do Município de Paula Freitas, e dá outras providências.
por adm — publicado 12/12/2022 — última modificação 16/06/2023 10h35
Localizado em Processo Legislativo / … / Selecione o ano: / 2022
Projeto de Lei nº 35/2021 - Dispõe sobre a autorização de abertura de crédito adicional suplementar advindo de operação de crédito.
por adm — publicado 23/09/2021
Localizado em Processo Legislativo / … / Selecione o ano: / 2021
Projeto de Lei n° 9/2023 - Dispõe sobre a denominação de logradouro público, e dá outras providências.
por adm — publicado 25/04/2023 — última modificação 21/06/2023 09h41
Localizado em Processo Legislativo / … / Selecione o ano: / 2023
Projeto de Lei n° 10/2024 - Dá denominação ao campo de futebol suíço da Localidade de Vargem Grande - Paula Freitas-PR.
por adm — publicado 21/03/2024
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei / 2024
Arquivo PDF document 28SESSOORDINRIA18.09.2023.pdf
por adm — última modificação 18/09/2023 14h37
Localizado em Processo Legislativo / Pautas / 2023
Projeto de Lei n° 30/2023 - Regulamenta, no Município de Paula Freitas, a aplicação dos dispositivos do Estatuto da Cidade e dá outras providências.
por adm — publicado 27/09/2023 — última modificação 07/05/2024 11h34
Projeto de Lei n° 30/2023 - Regulamenta, no Município de Paula Freitas, a aplicação dos dispositivos do Estatuto da Cidade e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / Selecione o ano: / 2023
Projeto de Lei nº 25/2021 - Insere atividade e unidade no Plano Plurianual – PPA 2018-2021 e contém outras providências.
por adm — publicado 19/07/2021
Localizado em Processo Legislativo / … / Selecione o ano: / 2021
Projeto de Lei n° 18/2024 - Insere atividade e elemento de despesa no Plano Plurianual – PPA 2022-2025, e contém outras providências.
por adm — publicado 29/04/2024
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei / 2024
Projeto de Lei n° 25/2025 - Altera a Lei Municipal n° 1.335/2014 que dispõe sobre a Carreira, o Quadro de Vagas e a Remuneração do Quadro de Magistério do Município de Paula Freitas, Estado do Paraná e contém outras providências.
por adm — publicado 28/08/2025
Localizado em Processo Legislativo / … / Selecione o ano: / 2025
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