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Projeto de Lei n° 5/2024 - Dispõe sobre medidas de combate à intolerância religiosa e dá outras providências.
por adm — publicado 20/02/2024
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei / 2024
Projeto de Lei nº 53/2019 - Cria a Secretaria Municipal de Esporte e Lazer e dá outras providências.
por adm — publicado 20/12/2019
Localizado em Processo Legislativo / … / Selecione o ano: / 2019
Projeto de Lei n° 31/2023 - Dispõe sobre o Código de Obras do Município de Paula Freitas e dá outras providências.
por adm — publicado 27/09/2023 — última modificação 07/05/2024 11h33
Projeto de Lei n° 31/2023 - Dispõe sobre o Código de Obras do Município de Paula Freitas e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / Selecione o ano: / 2023
17/2021
por adm — publicado 13/05/2021
Altera a Lei Municipal nº 1.156/2011, alterada pela Lei nº 1.344/2014 e Lei nº 1.413/2017, que dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e Salários do Poder Legislativo de Paula Freitas – PR, e contém outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / Selecione o ano: / 2021
Projeto de Lei nº 16/2020 - Revogação da Lei nº 245 de 2 de dezembro de 1985 e Institui nova composição de funcionamento do Conselho Municipal de Educação de Paula Freitas/PR.
por adm — publicado 27/07/2020 — última modificação 21/04/2021 09h57
Localizado em Processo Legislativo / … / Selecione o ano: / 2020
Projeto de Lei n° 48/2023 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar
por adm — publicado 07/05/2024
Localizado em Processo Legislativo / … / Selecione o ano: / 2023
Projeto de Lei nº 31/2021 - Dispõe sobre a revisão e alteração da Lei nº 1.543/2021 o qual institui o Plano Plurianual – 2022 a 2025, expresso em normas, ações prioritárias, diretrizes, objetivos e metas a serem observadas pelo Poder Executivo e pelo Pode
por adm — publicado 17/08/2021 — última modificação 19/10/2021 12h35
Localizado em Processo Legislativo / … / Selecione o ano: / 2021
Projeto de Lei n° 27/2022 - Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2023, e dá outras providências.
por adm — publicado 16/08/2022 — última modificação 03/10/2022 16h31
Localizado em Processo Legislativo / … / Selecione o ano: / 2022
Proposta de Emenda à Lei Orgânica
por adm — publicado 15/12/2021
Localizado em Processo Legislativo
Projeto de Lei nº 13/2020 - Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial.
por adm — publicado 22/06/2020 — última modificação 28/09/2020 16h28
Localizado em Processo Legislativo / … / Selecione o ano: / 2020
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