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Arquivo PDF document Projeto de Lei n°8/2024
por adm — última modificação 19/03/2024 08h47
Localizado em Processo Legislativo / … / 2024 / 8/2024
Arquivo PDF document Projeto de Lei n° 6/2024
por adm — última modificação 19/03/2024 08h43
Localizado em Processo Legislativo / … / 2024 / 6/2024
Projeto de Lei nº 50/2021 - Declara o município de Paula Freitas como a Capital da Melancia e insere no calendário oficial de eventos a tradicional Festa da Melancia que é realizada desde o ano de 1991.
por adm — publicado 29/11/2021 — última modificação 22/12/2021 11h55
Localizado em Processo Legislativo / … / Selecione o ano: / 2021
Arquivo PDF document 36SESSOORDINRIA22.11.2021.pdf
por adm — última modificação 29/11/2021 15h01
Localizado em Processo Legislativo / Pautas / 2021
Arquivo PDF document 10SESSOORDINRIA19.04.2021.pdf
por adm — última modificação 19/04/2021 14h50
Localizado em Processo Legislativo / Pautas / 2021
Arquivo PDF document 37SESSOORDINRIA29.11.2021.pdf
por adm — última modificação 29/11/2021 15h01
Localizado em Processo Legislativo / Pautas / 2021
Arquivo PDF document 18ORDINARIA06.07.2020.pdf
por adm — última modificação 06/07/2020 14h02
Localizado em Processo Legislativo / Pautas / 2020
Arquivo PDF document 9SESSOORDINRIA12.04.2021.pdf
por adm — última modificação 12/04/2021 14h05
Localizado em Processo Legislativo / Pautas / 2021
Arquivo Lei nº 1.503/2020
por adm — última modificação 05/03/2020 15h39
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Ordinárias 2020
Arquivo PDF document ANEXO ao Projeto de Lei nº 29/2025
por adm — última modificação 16/10/2025 09h03
Localizado em Processo Legislativo / … / 2025 / 29/2025
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