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Arquivo PDF document 11SESSOORDINRIA24.04.2023.pdf
por adm — última modificação 24/04/2023 14h27
Localizado em Processo Legislativo / Pautas / 2023
Arquivo Lei nº 1.493/2019
por adm — última modificação 10/12/2019 10h08
Dispõe sobre a criação da Ouvidoria e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Ordinárias 2019
Arquivo PDF document 30SESSOORDINRIA26.09.2022.pdf
por adm — última modificação 26/09/2022 14h10
Localizado em Processo Legislativo / Pautas / 2022
Arquivo PDF document Pauta da 13ª Sessão Ordinária - 06/05/2024
por adm — última modificação 06/05/2024 14h16
Localizado em Processo Legislativo / Pautas / 2024
Arquivo Lei nº 1.489/2019
por adm — última modificação 10/12/2019 10h04
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2020, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Ordinárias 2019
Arquivo PDF document ParecerJurdicon24.2020.pdf
por adm — última modificação 22/06/2020 19h48
Localizado em Processo Legislativo / … / 2020 / 13/2020
Proejto de Lei n° 1/2025 - Concede reajuste salarial aos empregados públicos, do quadro do magistério, efetivos ou temporários e cargos em comissão do Poder Executivo municipal e da outras providências.
por adm — publicado 27/02/2025
Localizado em Processo Legislativo / … / Selecione o ano: / 2025
Arquivo PDF document Pauta da 23ª Sessão Ordinária - 04/08/2025
por adm — última modificação 11/08/2025 13h54
Localizado em Processo Legislativo / Pautas / 2025
Projeto de Lei n° 14/2022 - Dispõe sobre as normas que regulam a aprovação de projetos, o licenciamento de obras e atividades, a execução, manutenção e conservação de obras no município, e dá outras providências.
por adm — publicado 07/06/2022 — última modificação 23/08/2022 10h19
Localizado em Processo Legislativo / … / Selecione o ano: / 2022
Arquivo PDF document Pauta da 33ª Sessão Ordinária - 13/10/2025
por adm — última modificação 13/10/2025 16h27
Localizado em Processo Legislativo / Pautas / 2025
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