Câmara Municipal de Paula Freitas

Projeto de Lei n° 23/2025 - Institui garantias à criança com deficiência e/ou transtornos do neurodesenvolvimento no ambiente escolar.: por adm — publicado 28/08/2025
Localizado em Processo Legislativo / … / Selecione o ano: / 2025
Projeto de Lei nº 49/2021 - Dispõe sobre a aprovação da relação municipal de medicamentos essenciais – REMUME, e dá outras providências.: por adm — publicado 18/11/2021 — última modificação 16/12/2021 10h29
Localizado em Processo Legislativo / … / Selecione o ano: / 2021
Projeto de Lei nº 52/2021 - Dispõe sobre o fornecimento de transporte coletivo, urbano e rural, pelo Município de Paula Freitas.: por adm — publicado 29/11/2021 — última modificação 16/12/2021 10h24
Localizado em Processo Legislativo / … / Selecione o ano: / 2021
Projeto de Lei nº 5/2022 - Cria o programa municipal de distribuição de calcário aos pequenos produtores rurais.: por adm — publicado 11/03/2022 — última modificação 10/08/2022 09h05
Localizado em Processo Legislativo / … / Selecione o ano: / 2022
Projeto de Lei n° 43/2023 - Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio moradia e auxílio alimentação/água potável aos médicos vinculados ao Programa Mais Médicos e dá providências.: por adm — publicado 06/11/2023 — última modificação 07/05/2024 10h18
Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio moradia e auxílio alimentação/água potável aos médicos vinculados ao Programa Mais Médicos e dá providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / Selecione o ano: / 2023
Lei nº 1.421/2017: por adm — última modificação 27/08/2019 14h04
Dispõe sobre a elaboração do Plano Plurianual – 2018 a 2021, expresso em normas, ações prioritárias, diretrizes, objetivos e metas a serem observadas pelo Poder Executivo e pelo Poder Legislativo do Município de Paula Freitas e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Ordinárias 2017
Lei nº 1.407/2017: por adm — última modificação 27/08/2019 13h54
Autoriza ao Executivo Municipal firmar Termo de Cooperação Financeira com a Associação dos Municípios do Paraná – AMP, inscrita no CNPJ nº 76.694.132/0001-22, situada na Praça Osório, nº 400, Curitiba/PR, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Ordinárias 2017
Projeto de Lei nº 6/2022 - Dispõe sobre a compra de terreno para habitação.: por adm — publicado 02/05/2022 — última modificação 09/08/2022 10h01
Localizado em Processo Legislativo / … / Selecione o ano: / 2022
Projeto de Lei nº 37/2021 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de fechamento de portões das escolas no município de Paula Freitas – PR.: por adm — publicado 23/09/2021 — última modificação 16/12/2021 12h03
Localizado em Processo Legislativo / … / Selecione o ano: / 2021
36SESSOORDINRIA07.11.2022.pdf: por adm — última modificação 16/11/2022 09h20
Localizado em Processo Legislativo / Pautas / 2022

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