Câmara Municipal de Paula Freitas

Lei nº 1.440/2018: por adm — última modificação 23/08/2019 16h46
Insere atividade e unidade no Plano Plurianual – PPA 2018-2021 e contem outras providencias.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Ordinárias 2018
Projeto de Lei n° 12/2022 - Institui o mês “Maio Laranja” de combate ao abuso à exploração sexual de crianças e adolescentes no município e dá outras providências.: por adm — publicado 06/06/2022
Localizado em Processo Legislativo / … / Selecione o ano: / 2022
Lei nº 1.399/2016: por adm — última modificação 04/09/2019 10h33
Regulamenta a concessão de benefícios eventuais no âmbito da Política de Assistência Social no Município.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Ordinárias 2016
Lei nº 1.455/2018: por adm — última modificação 23/08/2019 16h52
Aprova o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMIGIRS) e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Ordinárias 2018
Projeto de Lei nº 40/2019 - Regulamenta a Lotação dos Professores da Rede Municipal de Ensino de Paula Freitas e dá outras providências: por adm — publicado 23/09/2019 — última modificação 05/03/2020 16h19
Localizado em Processo Legislativo / … / Selecione o ano: / 2019
Lei nº 1.478/2019: por adm — última modificação 23/08/2019 13h54
Consolida e altera a Lei Municipal nº 926, de 31 de outubro de 1997 e alterações, que trata da Política Municipal de Proteção e Atendimento dos Direitos da Criança e o Adolescente, do Conselho Municipal dos Direitos da Criação e do Adolescente, Conselho Tutelar, do Fundo Municipal dos Direitos da Criação e do Adolescente e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Ordinárias 2019
Projeto de Lei n° 15/2024 - Institui-se a política de inserção de placas contra abandono e maus tratos aos animeis em lugares públicos estabelecidos e dá outras providências.: por adm — publicado 25/03/2024
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei / 2024
33SESSOORDINRIA17.10.2022.pdf: por adm — última modificação 17/10/2022 15h19
Localizado em Processo Legislativo / Pautas / 2022
Projeto de Lei nº 53/2021 - Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar: por adm — publicado 06/12/2021 — última modificação 15/12/2021 12h27
Localizado em Processo Legislativo / … / Selecione o ano: / 2021
Projeto de Lei nº 15/2020 - Dispõe os honorários advocatícios de sucumbência das causas em que for parte o Município de Paula Freitas e dá outras providências.: por adm — publicado 15/07/2020 — última modificação 18/08/2020 13h27
Localizado em Processo Legislativo / … / Selecione o ano: / 2020

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