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Projeto de Lei n° 32/2022 - Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar.
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por adm
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publicado
09/09/2022
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última modificação
18/10/2022 11h55
Localizado em
Processo Legislativo
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Selecione o ano:
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2022
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Projeto de Lei n° 32/2023 - Estabelece o Código de Posturas no Município de Paula Freitas e dá outras providências.
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por adm
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publicado
27/09/2023
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última modificação
07/05/2024 11h35
Projeto de Lei n° 32/2023 - Estabelece o Código de Posturas no Município de Paula Freitas e dá outras providências.
Localizado em
Processo Legislativo
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Selecione o ano:
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2023
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Projeto de Lei n° 32/2025
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por adm
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última modificação
24/11/2025 17h06
Dispõe sobre o Conselho Municipal de Saúde de Paula Freitas/PR e dá outas providências.
Localizado em
Processo Legislativo
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Selecione o ano:
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2025
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Projeto de Lei n° 33/2023 - Estabelece os instrumentos de democratização da gestão urbana e dá outras providências.
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por adm
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publicado
27/09/2023
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última modificação
07/05/2024 11h36
Projeto de Lei n° 33/2023 - Estabelece os instrumentos de democratização da gestão urbana e dá outras providências.
Localizado em
Processo Legislativo
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Selecione o ano:
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2023
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Projeto de Lei n° 33/2022 - Altera os requisitos mínimos para provimento e atribuições do cargo de Auditor Interno 40h, aumenta o número de vagas do cargo de enfermeiro, previstos na Lei n° 1.580/2022 de 6 de julho de 2022 e dá outras providências.
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por adm
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publicado
19/09/2022
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última modificação
18/10/2022 11h50
Localizado em
Processo Legislativo
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Selecione o ano:
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2022
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Projeto de Lei n° 33/2023
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por adm
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última modificação
27/09/2023 11h22
Localizado em
Processo Legislativo
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2023
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33/2023
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Projeto de Lei n° 33/2025
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por adm
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última modificação
01/12/2025 10h08
Institui a “Semana Municipal de Conscientização, Prevenção e Combate ao Bullying e Cyberbullying” nas Escolas e CMEIS pertencentes à Rede Municipal de Ensino do Município de Paula Freitas, e dá outras providências.
Localizado em
Processo Legislativo
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Selecione o ano:
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2025
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Projeto de Lei n° 34/2022 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar.
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por adm
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publicado
14/10/2022
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última modificação
17/02/2023 10h45
Localizado em
Processo Legislativo
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Selecione o ano:
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2022
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Projeto de Lei n° 34/2023 - Autoriza o Executivo Municipal a realizar o pagamento de subvenção e auxílio em favor da Associação dos Municípios do Paraná – AMP, de acordo com aprovação em assembleia e dá outras providências.
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por adm
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publicado
27/09/2023
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última modificação
08/05/2024 11h23
Projeto de Lei n° 34/2023 - Autoriza o Executivo Municipal a realizar o pagamento de subvenção e auxílio em favor da Associação dos Municípios do Paraná – AMP, de acordo com aprovação em assembleia e dá outras providências.
Localizado em
Processo Legislativo
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Selecione o ano:
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2023
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Projeto de Lei n° 35/2023 - Dispõe sobre a regulamentação da assistência financeira complementar repassada pela União Federal visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal n° 14.434, de 4 de agosto de 2022, que instituiu o piso salarial nacional do
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por adm
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publicado
27/09/2023
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última modificação
08/05/2024 11h24
Projeto de Lei n° 35/2023 - Dispõe sobre a regulamentação da assistência financeira complementar repassada pela União Federal visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal n° 14.434, de 4 de agosto de 2022, que instituiu o piso salarial nacional do enfermeiro, do técnico de enfermagem, do auxiliar de enfermagem e da parteira.
Localizado em
Processo Legislativo
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Selecione o ano:
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2023
