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Arquivo PDF document Projeto de Lei n° 28/2025
por adm — última modificação 13/10/2025 16h30
Localizado em Processo Legislativo / … / 2025 / 28/2025
Projeto de Lei n° 29/2022 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operações de crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A.
por adm — publicado 25/08/2022 — última modificação 18/10/2022 11h32
Localizado em Processo Legislativo / … / Selecione o ano: / 2022
Projeto de Lei n° 29/2025 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Paula Freitas, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2026.
por adm — publicado 16/10/2025
Localizado em Processo Legislativo / … / Selecione o ano: / 2025
Projeto de Lei n° 29/2023 - Regula o Uso e Ocupação do Solo Municipal de Paula Freitas e dá outras providências.
por adm — publicado 27/09/2023 — última modificação 07/05/2024 11h33
Projeto de Lei n° 29/2023 - Regula o Uso e Ocupação do Solo Municipal de Paula Freitas e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / Selecione o ano: / 2023
Arquivo PDF document Projeto de Lei n° 29/2023
por adm — última modificação 27/09/2023 11h14
Localizado em Processo Legislativo / … / 2023 / 29/2023
Arquivo PDF document Projeto de Lei n° 29/2024
por adm — última modificação 18/11/2024 14h28
Localizado em Processo Legislativo / … / 2024 / 29/2024
Arquivo PDF document Projeto de Lei n° 29/2025
por adm — última modificação 16/10/2025 09h03
Localizado em Processo Legislativo / … / 2025 / 29/2025
Projeto de Lei n° 30/2022 - Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento do município de Paula Freitas, para o exercício de 2022.
por adm — publicado 25/08/2022 — última modificação 18/10/2022 11h41
Localizado em Processo Legislativo / … / Selecione o ano: / 2022
Projeto de Lei n° 30/2024 - Dispõe sobre a fixação do subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Poder Executivo Municipal de Paula Freitas para a Legislatura 2025 a 2028, e contém outras providências.
por adm — publicado 18/11/2024
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei / 2024
Projeto de Lei n° 30/2023 - Regulamenta, no Município de Paula Freitas, a aplicação dos dispositivos do Estatuto da Cidade e dá outras providências.
por adm — publicado 27/09/2023 — última modificação 07/05/2024 11h34
Projeto de Lei n° 30/2023 - Regulamenta, no Município de Paula Freitas, a aplicação dos dispositivos do Estatuto da Cidade e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / Selecione o ano: / 2023
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