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31/2019
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por adm
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publicado
26/08/2019
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para a construção do Centro Aquático Municipal, e dá outras providências.
Localizado em
Processo Legislativo
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…
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Selecione o ano:
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2019
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31/2021
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por adm
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publicado
17/08/2021
Dispõe sobre a revisão e alteração da Lei nº 1.543/2021 o qual institui o Plano Plurianual – 2022 a 2025, expresso em normas, ações prioritárias, diretrizes, objetivos e metas a serem observadas pelo Poder Executivo e pelo Poder Legislativo do Município de Paula Freitas e dá outras providências.
Localizado em
Processo Legislativo
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…
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Selecione o ano:
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2021
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31/2022
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por adm
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publicado
05/09/2022
Dispõe sobe a co-oficialização da Língua Polonesa e a Língua Ucraniana à língua portuguesa, no Município de Paula Freitas, e dá outras providências.
Localizado em
Processo Legislativo
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Selecione o ano:
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2022
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31/2023
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por adm
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publicado
27/09/2023
Dispõe sobre o Código de Obras do Município de Paula Freitas e dá outras providências.
Localizado em
Processo Legislativo
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Selecione o ano:
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2023
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31/2024
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por adm
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publicado
25/11/2024
Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei
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2024
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32.2019
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por adm
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última modificação
06/09/2019 10h30
Sugerimos ao Poder Executivo a ampliação da rede de baixa tensão e de iluminação pública em toda a extensão da Rodovia João Maria Bueno, até a BR 476.
Localizado em
Processo Legislativo
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Indicações
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2019
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32.2024.pdf
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por adm
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última modificação
01/07/2024 12h46
Localizado em
Processo Legislativo
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Indicações
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2024
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32/2019
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por adm
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publicado
26/08/2019
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para a reforma do Centro Comunitário do Município de Paula Freitas, e dá outras providências.
Localizado em
Processo Legislativo
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…
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Selecione o ano:
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2019
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32/2021
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por adm
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publicado
17/08/2021
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2022, e dá outras providências.
Localizado em
Processo Legislativo
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…
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Selecione o ano:
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2021
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32/2022
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por adm
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publicado
09/09/2022
Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar.
Localizado em
Processo Legislativo
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…
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Selecione o ano:
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2022
