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24/2024
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por adm
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publicado
02/08/2024
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei
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2024
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24/2025
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por adm
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publicado
28/08/2025
Altera a Lei Municipal n° 1.580/2022, com a criação e aumento de cargos e funções gratificadas e dá outras providências.
Localizado em
Processo Legislativo
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…
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Selecione o ano:
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2025
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25.2019
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por adm
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última modificação
06/09/2019 10h28
Sugerimos ao Poder Executivo a construção de um banheiro público na Mini Arena Lucio Gaievicz, na localidade de Rondinha.
Localizado em
Processo Legislativo
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Indicações
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2019
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25.2024.pdf
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por adm
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última modificação
01/07/2024 12h46
Localizado em
Processo Legislativo
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Indicações
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2024
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25/2019
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por adm
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publicado
10/12/2019
Autoriza o Município de Paula Freitas a receber em doação o imóvel que especifica e dá outras providências.
Localizado em
Processo Legislativo
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…
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Selecione o ano:
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2019
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25/2020
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por adm
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última modificação
16/09/2020 10h29
Dispõe sobre concessão de Progressão Funcional por Tempo de Serviço à servidor do Poder Legislativo Municipal.
Localizado em
Sobre a Câmara
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…
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Portarias
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2020
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25/2021
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por adm
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publicado
19/07/2021
Insere atividade e unidade no Plano Plurianual – PPA 2018-2021 e contém outras providências.
Localizado em
Processo Legislativo
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…
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Selecione o ano:
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2021
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25/2022
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por adm
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publicado
16/08/2022
Regulamenta a realização de Eventos e Distribuição de Brindes pelo Poder Público do Município de Paula Freitas/PR e dá outras providências.
Localizado em
Processo Legislativo
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…
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Selecione o ano:
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2022
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25/2023
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por adm
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publicado
23/08/2023
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2024, e dá outras providências.
Localizado em
Processo Legislativo
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…
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Selecione o ano:
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2023
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25/2024
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por adm
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publicado
19/08/2024
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2025, e dá outras providências.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei
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2024