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Arquivo Projeto de Lei n° 5/2026. AUTORIA: EDUARDO HIPOLITO TESSEROLI
por adm — última modificação 16/03/2026 15h22
Dispõe sobre o fornecimento de medicamentos do Sistema Único de Saúde – SUS a pacientes com receita médicas emitidas por profissionais não vinculados a Rede Pública de Saúde.
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei / 2026
Arquivo PDF document Pauta da 5ª Sessão Ordinária - 16/03/2026
por adm — última modificação 16/03/2026 14h44
Localizado em Processo Legislativo / Pautas / 2026
Arquivo PDF document Pauta da 4ª Sessão Ordinária - 09/03/2026
por adm — última modificação 09/03/2026 14h14
Localizado em Processo Legislativo / Pautas / 2026
Arquivo PDF document Pauta da 3ª Sessão Ordinária - 02/03/2026
por adm — última modificação 02/03/2026 15h05
Localizado em Processo Legislativo / Pautas / 2026
Arquivo Projeto de Lei n° 4/2026. AUTORIA: MESA DIRETORA
por adm — última modificação 27/02/2026 10h33
Concede reajuste salarial aos empregados públicos, efetivos ou temporários e cargos em comissão do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei / 2026
Arquivo Projeto de Lei n° 3/2026. AUTORIA: PODER EXECUTIVO
por adm — última modificação 27/02/2026 10h32
Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Cooperação com a Secretaria de Estado da Segurança Pública do Paraná, com interveniência do Departamento de Polícia Penal – DEPEN e do Fundo Penitenciário do Paraná – FUPEN, e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei / 2026
Arquivo Projeto de Lei n° 2/2026. AUTORIA: PODER EXECUTIVO
por adm — última modificação 27/02/2026 10h32
Concede reajuste ao programa de auxílio-alimentação, previsto em Lei Municipal n° 1.556/2021 e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei / 2026
Arquivo Projeto de Lei n° 1/2026. AUTORIA: PODER EXECUTIVO
por adm — última modificação 27/02/2026 10h32
Concede reajuste salarial aos empregados públicos, do quadro do magistério, efetivos ou temporários e cargos em comissão do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei / 2026
Arquivo PDF document Pauta da 2ª Sessão Ordinária - 23/02/2026
por adm — última modificação 23/02/2026 15h02
Localizado em Processo Legislativo / Pautas / 2026
2026
por adm — publicado 06/02/2026
Projetos de Lei do ano de 2026
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei
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