Resultado da busca por lei

907 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item


















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
37/2023
por adm publicado 27/09/2023
Altera a Lei Municipal 1.580 de 06 de julho de 2022, que dispõe sobre o novo Plano de Cargos e Salários dos Empregados Públicos Municipais de Paula Freitas, Estado do Paraná e contém outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / / Selecione o ano: / 2023
36/2023
por adm publicado 27/09/2023
Altera a Lei Municipal 1.580 de 06 de julho de 2022, que dispõe sobre o novo Plano de Cargos e Salários dos Empregados Públicos Municipais de Paula Freitas, Estado do Paraná e contém outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / / Selecione o ano: / 2023
Arquivo Projeto de Decreto Legislativo n° 1/2024
por adm última modificação 28/11/2024 11h33
Dispõe sobre autorização de Licença ao Prefeito Municipal para afastamento de seu cargo, com fundamento nos artigos. 54, V e 70, II da Lei Orgânica Municipal.
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Decreto Legislativo / 2024
Arquivo PDF document 13SESSOORDINRIA10.05.2021.pdf
por adm última modificação 10/05/2021 14h06
Localizado em Processo Legislativo / Pautas / 2021
Arquivo PDF document Pauta da 17ª Sessão Ordinária - 03/06/2024
por adm última modificação 03/06/2024 15h35
Localizado em Processo Legislativo / Pautas / 2024
Arquivo PDF document 21SESSOORDINRIA10.07.2023.pdf
por adm última modificação 10/07/2023 14h45
Localizado em Processo Legislativo / Pautas / 2023
Arquivo PDF document 6SESSOORDINRIA28.03.2022.pdf
por adm última modificação 28/03/2022 14h53
Localizado em Processo Legislativo / Pautas / 2022
Arquivo PDF document 19ORDINARIA03.08.2020.pdf
por adm última modificação 03/08/2020 13h55
Localizado em Processo Legislativo / Pautas / 2020
Arquivo PDF document 3SESSOORDINRIA07.03.2022.pdf
por adm última modificação 07/03/2022 16h28
Localizado em Processo Legislativo / Pautas / 2022
Arquivo PDF document PJur2421PL18.21ConcRevGAnual.pdf
por adm última modificação 25/05/2021 16h31
Localizado em Processo Legislativo / / 2021 / 18/2021