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Projeto de Lei n° 27/2023 - Regulamenta a Rede Municipal Intersetorial de Enfrentamento à violência contra Crianças, adolescentes, mulheres, idoso, pessoas com deficiência e a comunidade LGBTQIAPN+ no município de Paula Freitas,-Pr e dá outras providência
por
adm
—
publicado
18/09/2023
—
última modificação
07/05/2024 11h35
Projeto de Lei n° 27/2023 - Regulamenta a Rede Municipal Intersetorial de Enfrentamento à violência contra Crianças, adolescentes, mulheres, idoso, pessoas com deficiência e a comunidade LGBTQIAPN+ no município de Paula Freitas,-Pr e dá outras providência
Localizado em
Processo Legislativo
/
…
/
Selecione o ano:
/
2023
Projeto de Lei n° 27/2022 - Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2023, e dá outras providências.
por
adm
—
publicado
16/08/2022
—
última modificação
03/10/2022 16h31
Localizado em
Processo Legislativo
/
…
/
Selecione o ano:
/
2022
Projeto de Lei n° 27/2024
por
adm
—
última modificação
17/10/2024 09h47
Localizado em
Processo Legislativo
/
…
/
2024
/
27/2024
Projeto de Lei n° 28/2024 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar.
por
adm
—
publicado
21/10/2024
Localizado em
Processo Legislativo
/
Projetos de Lei
/
2024
Projeto de Lei n° 28/2022 - Disciplina a coleta de materiais recicláveis através de catadores autônomos ou vinculados às associações ou cooperativas de catadores do município de Paula Freitas e dá outras providências.
por
adm
—
publicado
16/08/2022
—
última modificação
17/02/2023 10h38
Localizado em
Processo Legislativo
/
…
/
Selecione o ano:
/
2022
Projeto de Lei n° 28/2023 - Aprova o Plano Diretor Municipal de Paula Freitas e dá outras providências.
por
adm
—
última modificação
18/09/2023 15h26
Localizado em
Processo Legislativo
/
…
/
2023
/
28/2023
Projeto de Lei n° 28/2023 - Aprova o Plano Diretor Municipal de Paula Freitas e dá outras providências.
por
adm
—
publicado
18/09/2023
—
última modificação
08/05/2024 11h28
Projeto de Lei n° 28/2023 - Aprova o Plano Diretor Municipal de Paula Freitas e dá outras providências.
Localizado em
Processo Legislativo
/
…
/
Selecione o ano:
/
2023
Projeto de Lei n° 28/2025 - Dispõe acerca da ratificação do protocolo de intenções do Consórcio Intermunicipal de Serviços Ambientais (CISA) e dá outras providências.
por
adm
—
publicado
13/10/2025
Localizado em
Processo Legislativo
/
…
/
Selecione o ano:
/
2025
Projeto de Lei n° 28/2024
por
adm
—
última modificação
21/10/2024 14h17
Localizado em
Processo Legislativo
/
…
/
2024
/
28/2024
Projeto de Lei n° 28/2025
por
adm
—
última modificação
13/10/2025 16h30
Localizado em
Processo Legislativo
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2025
/
28/2025
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