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Projeto de Lei n° 27/2023 - Regulamenta a Rede Municipal Intersetorial de Enfrentamento à violência contra Crianças, adolescentes, mulheres, idoso, pessoas com deficiência e a comunidade LGBTQIAPN+ no município de Paula Freitas,-Pr e dá outras providência
por adm — publicado 18/09/2023 — última modificação 07/05/2024 11h35
Projeto de Lei n° 27/2023 - Regulamenta a Rede Municipal Intersetorial de Enfrentamento à violência contra Crianças, adolescentes, mulheres, idoso, pessoas com deficiência e a comunidade LGBTQIAPN+ no município de Paula Freitas,-Pr e dá outras providência
Localizado em Processo Legislativo / … / Selecione o ano: / 2023
Projeto de Lei n° 27/2022 - Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2023, e dá outras providências.
por adm — publicado 16/08/2022 — última modificação 03/10/2022 16h31
Localizado em Processo Legislativo / … / Selecione o ano: / 2022
Arquivo PDF document Projeto de Lei n° 27/2024
por adm — última modificação 17/10/2024 09h47
Localizado em Processo Legislativo / … / 2024 / 27/2024
Projeto de Lei n° 28/2024 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar.
por adm — publicado 21/10/2024
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei / 2024
Projeto de Lei n° 28/2022 - Disciplina a coleta de materiais recicláveis através de catadores autônomos ou vinculados às associações ou cooperativas de catadores do município de Paula Freitas e dá outras providências.
por adm — publicado 16/08/2022 — última modificação 17/02/2023 10h38
Localizado em Processo Legislativo / … / Selecione o ano: / 2022
Arquivo PDF document Projeto de Lei n° 28/2023 - Aprova o Plano Diretor Municipal de Paula Freitas e dá outras providências.
por adm — última modificação 18/09/2023 15h26
Localizado em Processo Legislativo / … / 2023 / 28/2023
Projeto de Lei n° 28/2023 - Aprova o Plano Diretor Municipal de Paula Freitas e dá outras providências.
por adm — publicado 18/09/2023 — última modificação 08/05/2024 11h28
Projeto de Lei n° 28/2023 - Aprova o Plano Diretor Municipal de Paula Freitas e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / Selecione o ano: / 2023
Projeto de Lei n° 28/2025 - Dispõe acerca da ratificação do protocolo de intenções do Consórcio Intermunicipal de Serviços Ambientais (CISA) e dá outras providências.
por adm — publicado 13/10/2025
Localizado em Processo Legislativo / … / Selecione o ano: / 2025
Arquivo PDF document Projeto de Lei n° 28/2024
por adm — última modificação 21/10/2024 14h17
Localizado em Processo Legislativo / … / 2024 / 28/2024
Arquivo PDF document Projeto de Lei n° 28/2025
por adm — última modificação 13/10/2025 16h30
Localizado em Processo Legislativo / … / 2025 / 28/2025
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