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Projeto de Lei n° 22/2023 - Altera a Lei n° 1.135, de 29 de março de 2011, que “Dispõe sobre a fixação de diárias, aos vereadores e servidores do Legislativo Municipal de Paula Freitas, Estado do Paraná.”
por adm — publicado 14/06/2023 — última modificação 10/05/2024 10h20
Localizado em Processo Legislativo / … / Selecione o ano: / 2023
Projeto de Lei n° 22/2022 - Dispõe sobre o vencimento dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate as Endemias, nos termos da Emenda Constitucional 120/2022, e dá outras providências.
por adm — publicado 11/07/2022 — última modificação 03/08/2022 08h40
Localizado em Processo Legislativo / … / Selecione o ano: / 2022
Arquivo PDF document Projeto de Lei n° 22/2025
por adm — última modificação 28/08/2025 11h33
Localizado em Processo Legislativo / … / 2025 / 22/2025
Projeto de Lei n° 22/2025
por adm — publicado 28/08/2025
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2026 e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / Selecione o ano: / 2025
Projeto de Lei n° 23/2025 - Institui garantias à criança com deficiência e/ou transtornos do neurodesenvolvimento no ambiente escolar.
por adm — publicado 28/08/2025
Localizado em Processo Legislativo / … / Selecione o ano: / 2025
Projeto de Lei n° 23/2022 - Dispõe sobre a preferência de vagas para irmãos no mesmo estabelecimento de ensino público no Município de Paula Freitas – PR.
por adm — publicado 11/07/2022 — última modificação 08/09/2022 15h22
Localizado em Processo Legislativo / … / Selecione o ano: / 2022
Projeto de Lei n° 23/2024 -Dispõe sobre o Plano Municipal de Cultura do Município de Paula Freitas e dá outras providências.
por adm — publicado 25/06/2024
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei / 2024
Projeto de Lei n° 23/2023 - Institui o Programa de Recuperação Fiscal – Refis 2023 do Município de Paula Freitas e dá outras providências.
por adm — publicado 13/07/2023
Projeto de Lei n° 23/2023 - Institui o Programa de Recuperação Fiscal – Refis 2023 do Município de Paula Freitas e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / Selecione o ano: / 2023
Arquivo PDF document Projeto de Lei n° 23/2024
por adm — última modificação 25/06/2024 11h10
Localizado em Processo Legislativo / … / 2024 / 23/2024
Arquivo PDF document Projeto de Lei n° 23/2025
por adm — última modificação 28/08/2025 11h35
Localizado em Processo Legislativo / … / 2025 / 23/2025
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