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Projeto de Lei n° 20/2022 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial.
por adm — publicado 11/07/2022 — última modificação 08/09/2022 15h01
Localizado em Processo Legislativo / … / Selecione o ano: / 2022
Projeto de Lei n° 20/2023 - Altera a Lei Municipal 1.585/2022 e dispõe sobre o reajuste do vencimento dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, e dá outras providências.
por adm — publicado 12/06/2023
Localizado em Processo Legislativo / … / Selecione o ano: / 2023
Arquivo PDF document Projeto de Lei n° 20/2024
por adm — última modificação 29/04/2024 14h15
Localizado em Processo Legislativo / … / 2024 / 20/2024
Projeto de Lei n° 20/2025
por adm — publicado 28/08/2025
Institui o Programa de Recuperação Fiscal – Refis 2025 do Município de Paula Freitas e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / Selecione o ano: / 2025
Arquivo PDF document Projeto de Lei n° 20/2025
por adm — última modificação 28/08/2025 11h23
Localizado em Processo Legislativo / … / 2025 / 20/2025
Projeto de Lei n° 21/2022 - Altera a Lei Municipal n° 1.156/2011, alterada pela Lei n°1.344/2014, Lei n° 1.413/2017 e Lei n° 1.538/2021, que dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e Salários do Poder Legislativo de Paula Freitas, PR, e contém outras pr
por adm — publicado 11/07/2022 — última modificação 03/08/2022 08h49
Localizado em Processo Legislativo / … / Selecione o ano: / 2022
Projeto de Lei n° 21/2025 - Dispõe sobre a revisão e alteração da Lei n° 1.690/2025 o qual instituiu o Plano Plurianual – 2026 a 2029.
por adm — publicado 28/08/2025
Localizado em Processo Legislativo / … / Selecione o ano: / 2025
Projeto de Lei n° 21/2023 - Altera a Lei n° 1,106, de 15 de setembro de 2010, que “Estabelece o Código de Posturas no Município de Paula Freitas e dá outras providências.”
por adm — publicado 12/06/2023 — última modificação 10/05/2024 10h19
Localizado em Processo Legislativo / … / Selecione o ano: / 2023
Projeto de Lei n° 21/2024 - Altera a Lei Municipal m° 1.580/2022 de 6 de julho de 2022, que dispõe sobre o novo Plano de Cargos e Salários dos Empregados Públicos Municipais de Paula Freitas, Estado do Paraná e dá outras providências.
por adm — publicado 10/05/2024
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei / 2024
Arquivo PDF document Projeto de Lei n° 21/2024
por adm — última modificação 10/05/2024 09h05
Localizado em Processo Legislativo / … / 2024 / 21/2024
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