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Projeto de Lei n° 13/2023 - Insere elemento de despesa na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2023 e contém outras providências.
por adm — publicado 19/04/2023 — última modificação 21/06/2023 09h34
Localizado em Processo Legislativo / … / Selecione o ano: / 2023
Projeto de Lei n° 13/2022 - Institui no Município de Paula Freitas o Dia dos Evangélicos e dá outras providências.
por adm — publicado 06/06/2022 — última modificação 23/08/2022 10h15
Localizado em Processo Legislativo / … / Selecione o ano: / 2022
Arquivo PDF document Projeto de Lei n° 13/2024
por adm — última modificação 21/03/2024 10h42
Localizado em Processo Legislativo / … / 2024 / 13/2024
Arquivo PDF document Projeto de Lei n° 13/2025
por adm — última modificação 23/06/2025 09h02
Localizado em Processo Legislativo / … / 2025 / 13/2025
Projeto de Lei n° 14/2024 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial.
por adm — publicado 21/03/2024
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei / 2024
Projeto de Lei n° 14/2023 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial.
por adm — publicado 19/04/2023 — última modificação 21/06/2023 09h40
Localizado em Processo Legislativo / … / Selecione o ano: / 2023
Projeto de Lei n° 14/2025 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial
por adm — publicado 07/07/2025
Localizado em Processo Legislativo / … / Selecione o ano: / 2025
Projeto de Lei n° 14/2022 - Dispõe sobre as normas que regulam a aprovação de projetos, o licenciamento de obras e atividades, a execução, manutenção e conservação de obras no município, e dá outras providências.
por adm — publicado 07/06/2022 — última modificação 23/08/2022 10h19
Localizado em Processo Legislativo / … / Selecione o ano: / 2022
Arquivo PDF document Projeto de Lei n° 14/2024
por adm — última modificação 21/03/2024 10h45
Localizado em Processo Legislativo / … / 2024 / 14/2024
Arquivo PDF document Projeto de Lei n° 14/2025
por adm — última modificação 07/07/2025 09h05
Localizado em Processo Legislativo / … / 2025 / 14/2025
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