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Arquivo PDF document Projeto de Lei n° 11/2024
por adm — última modificação 21/03/2024 10h38
Localizado em Processo Legislativo / … / 2024 / 11/2024
Arquivo PDF document Projeto de Lei n° 11/2025
por adm — última modificação 23/06/2025 08h58
Localizado em Processo Legislativo / … / 2025 / 11/2025
Projeto de Lei n° 12/2024 - Insere elemento de despesa no Plano Plurianual- PPA 2022-2025 e contém outras providências.
por adm — publicado 21/03/2024
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei / 2024
Projeto de Lei n° 12/2023 - Insere elemento de despesa no Plano Plurianual – PPA 2022-2025 e contém outras providências.
por adm — publicado 19/04/2023 — última modificação 21/06/2023 09h22
Localizado em Processo Legislativo / … / Selecione o ano: / 2023
Projeto de Lei n° 12/2022 - Institui o mês “Maio Laranja” de combate ao abuso à exploração sexual de crianças e adolescentes no município e dá outras providências.
por adm — publicado 06/06/2022
Localizado em Processo Legislativo / … / Selecione o ano: / 2022
Projeto de Lei n° 12/2025 - Autoriza o município a doar sobras de materiais de construção para pessoas carentes e ou associações civis sem fins lucrativos e dá outras providências.
por adm — publicado 23/06/2025
Localizado em Processo Legislativo / … / Selecione o ano: / 2025
Arquivo PDF document Projeto de Lei n° 12/2024
por adm — última modificação 21/03/2024 10h40
Localizado em Processo Legislativo / … / 2024 / 12/2024
Arquivo PDF document Projeto de Lei n° 12/2025
por adm — última modificação 23/06/2025 09h00
Localizado em Processo Legislativo / … / 2025 / 12/2025
Projeto de Lei n° 13/2025 - Dispõe sobre a elaboração do Plano Plurianual – 2026 a 2029, expresso em normas, ações prioritárias, diretrizes, objetivos e metas a serem observados pelo Poder Executivo e pelo Poder Legislativo do Município de Paula Freitas e
por adm — publicado 23/06/2025
Localizado em Processo Legislativo / … / Selecione o ano: / 2025
Projeto de Lei n° 13/2024 - Insere elemento de despesa na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2024 e contém outras providências.
por adm — publicado 21/03/2024
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei / 2024
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