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Projeto de Lei n° 11/2025 - Denomina o Centro Comunitário de Paula Freitas/PR como “Centro Comunitário Paulo Almeida”.
por adm publicado 23/06/2025
Localizado em Processo Legislativo / / Selecione o ano: / 2025
Projeto de Lei n° 11/2024 - Dispõe sobre a concessão de revisão anual dos subsídios dos agentes políticos dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Paula Freitas – PR, e dá outras providências.
por adm publicado 21/03/2024 última modificação 09/05/2024 11h15
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei / 2024
Projeto de Lei n° 11/2023 - Altera a Lei 1.556/2021 e dá outras providências.
por adm publicado 19/04/2023 última modificação 20/06/2023 10h18
Localizado em Processo Legislativo / / Selecione o ano: / 2023
Arquivo PDF document Projeto de Lei n° 11/2024
por adm última modificação 21/03/2024 10h38
Localizado em Processo Legislativo / / 2024 / 11/2024
Arquivo PDF document Projeto de Lei n° 11/2025
por adm última modificação 23/06/2025 08h58
Localizado em Processo Legislativo / / 2025 / 11/2025
Projeto de Lei n° 12/2024 - Insere elemento de despesa no Plano Plurianual- PPA 2022-2025 e contém outras providências.
por adm publicado 21/03/2024
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei / 2024
Projeto de Lei n° 12/2023 - Insere elemento de despesa no Plano Plurianual – PPA 2022-2025 e contém outras providências.
por adm publicado 19/04/2023 última modificação 21/06/2023 09h22
Localizado em Processo Legislativo / / Selecione o ano: / 2023
Projeto de Lei n° 12/2022 - Institui o mês “Maio Laranja” de combate ao abuso à exploração sexual de crianças e adolescentes no município e dá outras providências.
por adm publicado 06/06/2022
Localizado em Processo Legislativo / / Selecione o ano: / 2022
Projeto de Lei n° 12/2025 - Autoriza o município a doar sobras de materiais de construção para pessoas carentes e ou associações civis sem fins lucrativos e dá outras providências.
por adm publicado 23/06/2025
Localizado em Processo Legislativo / / Selecione o ano: / 2025
Arquivo PDF document Projeto de Lei n° 12/2024
por adm última modificação 21/03/2024 10h40
Localizado em Processo Legislativo / / 2024 / 12/2024