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Arquivo PDF document 17ORDINARIA29.06.2020.pdf
por adm — última modificação 29/06/2020 13h58
Localizado em Processo Legislativo / Pautas / 2020
Projeto de Lei n° 28/2022 - Disciplina a coleta de materiais recicláveis através de catadores autônomos ou vinculados às associações ou cooperativas de catadores do município de Paula Freitas e dá outras providências.
por adm — publicado 16/08/2022 — última modificação 17/02/2023 10h38
Localizado em Processo Legislativo / … / Selecione o ano: / 2022
Arquivo PDF document 32ORDINARIA30.11.2020.pdf
por adm — última modificação 30/11/2020 14h44
Localizado em Processo Legislativo / Pautas / 2020
Projeto de Lei nº 8/2019 - Autoriza o Executivo Municipal a adquirir o domínio sobre terra de terra rural, para fins de criação de Unidade de Conservação Municipal e dá outras providências.
por adm — publicado 28/08/2019
Localizado em Processo Legislativo / … / Selecione o ano: / 2019
Arquivo PDF document Pauta da 21ª Sessão Ordinária - 07/07/2025
por adm — última modificação 07/07/2025 15h00
Localizado em Processo Legislativo / Pautas / 2025
Arquivo PDF document 11SESSOORDINRIA24.04.2023.pdf
por adm — última modificação 24/04/2023 14h27
Localizado em Processo Legislativo / Pautas / 2023
Arquivo Lei nº 1.493/2019
por adm — última modificação 10/12/2019 10h08
Dispõe sobre a criação da Ouvidoria e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Ordinárias 2019
Arquivo PDF document Pauta da 13ª Sessão Ordinária - 06/05/2024
por adm — última modificação 06/05/2024 14h16
Localizado em Processo Legislativo / Pautas / 2024
Arquivo PDF document 30SESSOORDINRIA26.09.2022.pdf
por adm — última modificação 26/09/2022 14h10
Localizado em Processo Legislativo / Pautas / 2022
Arquivo Lei nº 1.489/2019
por adm — última modificação 10/12/2019 10h04
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2020, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Ordinárias 2019
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