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Projeto de Lei n° 25/2022 - Regulamenta a realização de Eventos e Distribuição de Brindes pelo Poder Público do Município de Paula Freitas/PR e dá outras providências.
por adm — publicado 16/08/2022 — última modificação 16/02/2023 12h21
Localizado em Processo Legislativo / … / Selecione o ano: / 2022
Projeto de Lei n° 8/2025 - Aprova o Plano Municipal de Saneamento Básico do Município de Paula Freitas, Estado do Paraná, e dá outras providências.
por adm — publicado 19/05/2025
Localizado em Processo Legislativo / … / Selecione o ano: / 2025
Projeto de Lei n° 5/2023 - Dispõe sobe denominação do Plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Paula Freitas, que passa a denominar-se “Plenário Alcides Aparecido de Brito”.
por adm — publicado 16/02/2023 — última modificação 20/06/2023 10h08
Localizado em Processo Legislativo / … / Selecione o ano: / 2023
Arquivo PDF document 32SESSOORDINRIA18.10.2021.pdf
por adm — última modificação 18/10/2021 15h06
Localizado em Processo Legislativo / Pautas / 2021
Projeto de Lei n° Dispõe sobre a ratificação da segunda alteração do protocolo de intenções do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Iguaçu – CISVALI e dá outras providências.
por adm — publicado 27/06/2022 — última modificação 08/09/2022 13h44
Localizado em Processo Legislativo / … / Selecione o ano: / 2022
Projeto de Lei nº 9/2021 - Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB, em conformidade co
por adm — publicado 05/04/2021
Localizado em Processo Legislativo / … / Selecione o ano: / 2021
Projeto de Lei n° 30/2022 - Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento do município de Paula Freitas, para o exercício de 2022.
por adm — publicado 25/08/2022 — última modificação 18/10/2022 11h41
Localizado em Processo Legislativo / … / Selecione o ano: / 2022
Projeto de Lei n° 31/2022 - Dispõe sobe a co-oficialização da Língua Polonesa e a Língua Ucraniana à língua portuguesa, no Município de Paula Freitas, e dá outras providências.
por adm — publicado 05/09/2022 — última modificação 16/02/2023 12h28
Localizado em Processo Legislativo / … / Selecione o ano: / 2022
Projeto de Lei n° 22/2022 - Dispõe sobre o vencimento dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate as Endemias, nos termos da Emenda Constitucional 120/2022, e dá outras providências.
por adm — publicado 11/07/2022 — última modificação 03/08/2022 08h40
Localizado em Processo Legislativo / … / Selecione o ano: / 2022
Projeto de Lei n° 36/2022 - Cria o programa municipal para custeio da análise de solo aos pequenos produtores rurais do Município de Paula Freitas/Pr e dá outras providências.
por adm — publicado 19/10/2022 — última modificação 15/12/2022 10h41
Localizado em Processo Legislativo / … / Selecione o ano: / 2022
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