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Projeto de Lei n° 16/2023 - Declara de Utilidade Pública a “Associação Esportiva Recreativa e Beneficente Botafogo”.
por adm — publicado 12/05/2023
Localizado em Processo Legislativo / … / Selecione o ano: / 2023
Projeto de Lei nº 8/2022 - Dispõe sobre a denominação de logradouro público, e dá outras providências.
por adm — publicado 10/05/2022
Localizado em Processo Legislativo / … / Selecione o ano: / 2022
Projeto de Lei nº 42/2021 - Cria o Conselho Municipal de Trânsito, no Município de Paula Freitas.
por adm — publicado 14/10/2021
Localizado em Processo Legislativo / … / Selecione o ano: / 2021
Projeto de Lei nº 27/2025 - Prorroga, até 31 de dezembro de 2026, a vigência do Plano Municipal de Educação, aprovado por meio da Lei n° 1.450/2018, de 5 de julho de 2018.
por adm — publicado 13/10/2025
Localizado em Processo Legislativo / … / Selecione o ano: / 2025
Projeto de Lei n° 29/2023 - Regula o Uso e Ocupação do Solo Municipal de Paula Freitas e dá outras providências.
por adm — publicado 27/09/2023 — última modificação 07/05/2024 11h33
Projeto de Lei n° 29/2023 - Regula o Uso e Ocupação do Solo Municipal de Paula Freitas e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / Selecione o ano: / 2023
Projeto de Lei n° 23/2023 - Institui o Programa de Recuperação Fiscal – Refis 2023 do Município de Paula Freitas e dá outras providências.
por adm — publicado 13/07/2023
Projeto de Lei n° 23/2023 - Institui o Programa de Recuperação Fiscal – Refis 2023 do Município de Paula Freitas e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / Selecione o ano: / 2023
Projeto de Lei nº 3/2020 - Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar
por adm — publicado 03/02/2020 — última modificação 05/03/2020 15h40
Localizado em Processo Legislativo / … / Selecione o ano: / 2020
Projeto de Lei n° 5/2024 - Dispõe sobre medidas de combate à intolerância religiosa e dá outras providências.
por adm — publicado 20/02/2024
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei / 2024
Projeto de Lei nº 53/2019 - Cria a Secretaria Municipal de Esporte e Lazer e dá outras providências.
por adm — publicado 20/12/2019
Localizado em Processo Legislativo / … / Selecione o ano: / 2019
17/2021
por adm — publicado 13/05/2021
Altera a Lei Municipal nº 1.156/2011, alterada pela Lei nº 1.344/2014 e Lei nº 1.413/2017, que dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e Salários do Poder Legislativo de Paula Freitas – PR, e contém outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / Selecione o ano: / 2021
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