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Arquivo Decreto Legislativo n° 1, de 6 de feveriro de 2024
por adm — última modificação 28/11/2024 11h20
Dispõe sobre autorização de Licença ao Prefeito Municipal para afastamento de seu cargo, com fundamento nos artigos 54 V e 70, II da Lei Orgânica Municipal.
Localizado em Leis / Decretos Legislativos
Arquivo Portaria n° 36, de 30 de junho de 2025
por adm — última modificação 10/07/2025 11h10
Dispõe sobre o reajuste dos atuais valores vigentes referentes da Tabela de Destino constante no caput da Lei n° 1.135/2011 e suas alterações, e dá outras providências.
Localizado em Sobre a Câmara / … / Portarias / 2025
Arquivo Portaria n° 69, de 7 de dezembro de 2022
por adm — última modificação 15/12/2022 10h20
Dispõe sobre concessão de dispensa do serviço a servidor do Poder Legislativo, nos termos do art. 98 da Lei Federal n° 9504 de 30 de setembro de 1997 - Mesário.
Localizado em Sobre a Câmara / … / Portarias / 2022
Arquivo PDF document 5SESSOORDINRIA21.03.2022.pdf
por adm — última modificação 21/03/2022 14h15
Localizado em Processo Legislativo / Pautas / 2022
Arquivo PDF document LEIORGNICASITE.pdf
por adm — última modificação 26/08/2019 14h35
Localizado em Leis / Lei Orgânica Municipal
Arquivo Portaria n° 9, de 27 de janeiro de 2025
por adm — última modificação 11/03/2025 10h37
Dispõe sobre concessão de dispensa do serviço a servidor do Poder Legislativo, nos termos do art. 98 da Lei Federal n° 9.504, de 30 de setembro de 1997 - Mesário.
Localizado em Sobre a Câmara / … / Portarias / 2025
Arquivo PDF document Pauta da 6ª Sessão Ordinária - 18/03/2024
por adm — última modificação 18/03/2024 15h45
Localizado em Processo Legislativo / Pautas / 2024
Arquivo PDF document Pauta da 27ª Sessão Ordinária - 11/09/2023
por adm — última modificação 11/09/2023 13h50
Localizado em Processo Legislativo / Pautas / 2023
Arquivo PDF document 14SESSOORDINRIA22.05.2023.pdf
por adm — última modificação 22/05/2023 14h43
Localizado em Processo Legislativo / Pautas / 2023
Arquivo PDF document Pauta da 10ª Sessão Ordinária - 15/04/2024
por adm — última modificação 15/04/2024 15h55
Localizado em Processo Legislativo / Pautas / 2024
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