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Projeto de Lei n° 24/2022 - Autoriza a criação do Programa Banco de Ração no Município de Paula Freitas e dá outras providências.
por adm — publicado 10/08/2022 — última modificação 18/10/2022 11h27
Localizado em Processo Legislativo / … / Selecione o ano: / 2022
Arquivo PDF document Pauta da 27ª Sessão Ordinária - 01/09/2025
por adm — última modificação 01/09/2025 14h53
Localizado em Processo Legislativo / Pautas / 2025
Projeto de Lei nº 14/2020 - Proíbe a criação de animais de grande porte, aves de corte bem como o acúmulo e estoque de silagem, dentro do perímetro urbano de Paula Freitas, Estado do Paraná, e dá outras providências.
por adm — publicado 29/06/2020 — última modificação 06/07/2020 14h54
Localizado em Processo Legislativo / … / Selecione o ano: / 2020
Projeto de Lei n° 7/2023 - Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM), do Município de Paula Freitas – PR.
por adm — publicado 06/03/2023 — última modificação 21/06/2023 09h47
Localizado em Processo Legislativo / … / Selecione o ano: / 2023
Projeto de Lei n° 29/2022 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operações de crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A.
por adm — publicado 25/08/2022 — última modificação 18/10/2022 11h32
Localizado em Processo Legislativo / … / Selecione o ano: / 2022
Projeto de Lei nº 19/2020 - Dispõe sobre a aprovação da Relação Municipal de Medicamentos Essenciais – REMUME, e dá outras providências.
por adm — publicado 14/10/2020 — última modificação 05/04/2021 16h04
Localizado em Processo Legislativo / … / Selecione o ano: / 2020
Projeto de Lei nº 23/2021 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação, no site oficial da Prefeitura Municipal de Paula Freitas, do cardápio da merenda escolar e dá outras providências.
por adm — publicado 05/07/2021 — última modificação 03/12/2021 12h29
Localizado em Processo Legislativo / … / Selecione o ano: / 2021
Projeto de Lei nº 2/2022 - Institui no Município de Paula Freitas o “ABRIL AZUL”, como mês oficial de conscientização do autismo e dá outras providências.
por adm — publicado 07/02/2022 — última modificação 09/08/2022 10h51
Localizado em Processo Legislativo / … / Selecione o ano: / 2022
Projeto de Lei n° 28/2025 - Dispõe acerca da ratificação do protocolo de intenções do Consórcio Intermunicipal de Serviços Ambientais (CISA) e dá outras providências.
por adm — publicado 13/10/2025
Localizado em Processo Legislativo / … / Selecione o ano: / 2025
Portal Modelo Proporciona Transparência para o Legislativo
por Interlegis — última modificação 20/08/2019 12h04
Vídeo hospedado no YouTube, feito pelo Instituto Legislativo Brasileiro, explicando as possibilidades de uso do Portal Modelo em relação à Lei de Acesso à Informação e Lei de Responsabilidade Fiscal. (este link é um conteúdo de exemplo e pode ser removido)
Localizado em Sobre a Câmara / Galeria de Vídeos
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