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Arquivo Lei nº 1.458/2018
por adm — última modificação 23/08/2019 16h53
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Ordinárias 2018
Arquivo Lei nº 1.454/2018
por adm — última modificação 23/08/2019 16h50
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Ordinárias 2018
Arquivo Lei nº 1.441/2018
por adm — última modificação 23/08/2019 16h46
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Ordinárias 2018
Arquivo Lei nº 1.438/2018
por adm — última modificação 23/08/2019 16h46
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Ordinárias 2018
Arquivo Lei nº 1.480/2019
por adm — última modificação 23/08/2019 13h54
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Ordinárias 2019
Arquivo Lei nº 1.482/2019
por adm — última modificação 23/08/2019 13h44
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Ordinárias 2019
Projeto de Lei n° 18/2023 - Dispõe sobre o Sistema Municipal de cultura do Município de Paula Freitas, e dá outras providências.
por adm — publicado 29/05/2023
Localizado em Processo Legislativo / … / Selecione o ano: / 2023
Projeto de Lei n° 25/2025 - Altera a Lei Municipal n° 1.335/2014 que dispõe sobre a Carreira, o Quadro de Vagas e a Remuneração do Quadro de Magistério do Município de Paula Freitas, Estado do Paraná e contém outras providências.
por adm — publicado 28/08/2025
Localizado em Processo Legislativo / … / Selecione o ano: / 2025
Projeto de Lei n° 3/2024 - Institui o Programa Municipal de Arborização Urbana no Município de Paula Freitas e dá outras providências.
por adm — publicado 20/02/2024
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei / 2024
Projeto de Lei nº 47/2021 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da limpeza de lotes vagos pelos seus proprietários e dá outras providências.
por adm — publicado 05/11/2021
Localizado em Processo Legislativo / … / Selecione o ano: / 2021
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