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Projeto de Lei nº 27/2025
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por adm
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última modificação
13/10/2025 16h32
Localizado em
Processo Legislativo
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…
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2025
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27/2025
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ANEXO PL 27.2025
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por adm
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última modificação
13/10/2025 16h32
Localizado em
Processo Legislativo
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…
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2025
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27/2025
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Projeto de Lei nº 27/2025 - Prorroga, até 31 de dezembro de 2026, a vigência do Plano Municipal de Educação, aprovado por meio da Lei n° 1.450/2018, de 5 de julho de 2018.
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por adm
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publicado
13/10/2025
Localizado em
Processo Legislativo
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…
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Selecione o ano:
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2025
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29/2025
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por adm
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publicado
16/10/2025
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Paula Freitas, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2026.
Localizado em
Processo Legislativo
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…
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Selecione o ano:
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2025
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Projeto de Lei n° 29/2025
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por adm
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última modificação
16/10/2025 09h03
Localizado em
Processo Legislativo
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…
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2025
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29/2025
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ANEXO ao Projeto de Lei nº 29/2025
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por adm
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última modificação
16/10/2025 09h03
Localizado em
Processo Legislativo
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…
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2025
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29/2025
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Projeto de Lei n° 29/2025 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Paula Freitas, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2026.
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por adm
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publicado
16/10/2025
Localizado em
Processo Legislativo
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…
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Selecione o ano:
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2025
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Projeto de Resolução n° 9/2025
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por adm
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última modificação
16/10/2025 11h23
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Resolução
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2025
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Proposta de Emenda a Lei Orgânica do Município n° 4/2025
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por adm
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última modificação
16/10/2025 11h26
Altera a Lei Orgânica do Município de Paula Freitas, Estado do Paraná.
Localizado em
Processo Legislativo
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Proposta de Emenda à Lei Orgânica
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2025
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Projeto de Lei n° 30/2025
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por adm
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publicado
17/10/2025
Estabelece valores mínimos para os ajuizamentos de execuções fiscais objetivando a cobrança de dívida ativa da Fazenda Pública Municipal e dá outras providências.
Localizado em
Processo Legislativo
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…
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Selecione o ano:
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2025
