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Arquivo Lei nº 1.481/2019
por adm — última modificação 23/08/2019 13h54
Insere atividades e elementos na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO para o exercício de 2019 e contém outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Ordinárias 2019
Arquivo Lei nº 1.482/2019
por adm — última modificação 23/08/2019 13h44
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Ordinárias 2019
Arquivo Lei nº 1.483/2019
por adm — última modificação 23/08/2019 13h44
Autoriza o Município de Paula Freitas a receber em doação o imóvel que especifica e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Ordinárias 2019
Arquivo Lei nº 1.484/2019
por adm — última modificação 06/09/2019 16h16
Institui o Programa de Recuperação Fiscal – Refis 2019 do Município de Paula Freitas e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Ordinárias 2019
Arquivo Lei nº 1.485/2019
por adm — última modificação 06/09/2019 16h25
Altera os Anexos da Lei Municipal nº 1.418/2017, que dispõe sobre o novo Plano de Cargos e Salários dos Servidores Públicos Municipais de Paula Freitas.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Ordinárias 2019
Arquivo Lei nº 1.486/2019
por adm — última modificação 06/09/2019 16h17
Dispõe sobre a criação da Unidade do Sistema de Controle Interno e contém outras providências, nos termos do Art. 31 da Constituição Federal e do Art. 59 da Lei Complementar nº 101/2000.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Ordinárias 2019
Arquivo Lei nº 1.487/2019
por adm — última modificação 10/12/2019 10h00
Institui o 'Programa de Proteção de Crianças e Adolescentes em regime de Abrigo/Casa Lar' no Município de Paula Freitas/PR, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Ordinárias 2019
Arquivo Lei nº 1.488/2019
por adm — última modificação 10/12/2019 10h06
Altera a Lei Municipal 491/97, que dispõe sobre a fixação de Diárias ao Prefeito Municipal.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Ordinárias 2019
Arquivo Lei nº 1.489/2019
por adm — última modificação 10/12/2019 10h04
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2020, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Ordinárias 2019
Arquivo Lei nº 1.490/2019
por adm — última modificação 10/12/2019 10h05
Institui o Programa Bolsa Atleta no Município de Paula Freitas e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Ordinárias 2019
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