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Lei nº 1.461/2018
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por adm
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última modificação
23/08/2019 16h55
Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis Ordinárias 2018
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Lei nº 1.462/2018
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por adm
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última modificação
23/08/2019 16h55
Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis Ordinárias 2018
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Lei nº 1.463/2018
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por adm
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última modificação
23/08/2019 16h57
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2019, e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis Ordinárias 2018
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Lei nº 1.464/2018
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por adm
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última modificação
23/08/2019 16h55
Dispõe sobre a revisão e alteração da Lei nº 1.421/2017 o qual institui o Plano Plurianual – 2018 a 2021, expresso em normas, ações prioritárias, diretrizes, objetivos e metas a serem observadas pelo Poder Executivo e pelo Poder Legislativo do Município de Paula Freitas e dá outras providencias.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis Ordinárias 2018
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Lei nº 1.465/2018
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por adm
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última modificação
23/08/2019 16h55
Dispõe sobre denominação de Mini Arena e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis Ordinárias 2018
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Lei nº 1.466/2018
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por adm
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última modificação
23/08/2019 16h57
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Paula Freitas, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2019.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis Ordinárias 2018
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Lei nº 1.467/2018
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por adm
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última modificação
23/08/2019 16h57
Concede revisão geral anual da forma do inciso X, do artigo 37 da Constituição Federal, ao vencimento dos servidores públicos e ao subsídio dos agentes políticos do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis Ordinárias 2018
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Lei nº 1.468/2019
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por adm
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última modificação
23/08/2019 13h51
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de acordo de parcelamento dos débitos junto a Receita Federal do Brasil e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis Ordinárias 2019
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Lei nº 1.469/2019
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por adm
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última modificação
23/08/2019 13h52
Autoriza o Executivo Municipal a adquirir o domínio sobre área de terra rural, para fins de criação de Unidade de Conservação Municipal e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis Ordinárias 2019
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Lei nº 1.470/2019
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por adm
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última modificação
23/08/2019 13h52
Autoriza o Executivo Municipal a adquirir o domínio sobre área de terra rural, para fins de criação de Unidade de Conservação Municipal e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis Ordinárias 2019
