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Pautas do ano de 2026
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por adm
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publicado
02/02/2026
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última modificação
23/03/2026 16h11
Localizado em
Processo Legislativo
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Pautas
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2026
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por adm
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publicado
06/02/2026
Projetos de Lei do ano de 2026
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei
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Projeto de Lei n° 1/2026. AUTORIA: PODER EXECUTIVO
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por adm
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última modificação
27/02/2026 10h32
Concede reajuste salarial aos empregados públicos, do quadro do magistério, efetivos ou temporários e cargos em comissão do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei
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2026
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Projeto de Lei n° 2/2026. AUTORIA: PODER EXECUTIVO
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por adm
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última modificação
27/02/2026 10h32
Concede reajuste ao programa de auxílio-alimentação, previsto em Lei Municipal n° 1.556/2021 e dá outras providências.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei
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2026
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2026
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por adm
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publicado
10/02/2026
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última modificação
10/02/2026 09h36
Portarias do ano de 2026
Localizado em
Sobre a Câmara
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Atos normativos próprios
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Portarias
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Portaria n° 1, de 16 de janeiro de 2026
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por adm
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última modificação
10/02/2026 09h27
Dispõe sobre a concessão de licença-paternidade a servidor do Poder Legislativo de Paula Freitas
Localizado em
Sobre a Câmara
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…
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Portarias
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2026
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Portaria n° 2, de 16 de janeiro de 2026
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por adm
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última modificação
10/02/2026 09h27
Dispõe sobre a concessão de diárias
Localizado em
Sobre a Câmara
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…
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Portarias
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2026
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Portaria n° 3, de 16 de janeiro de 2026
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por adm
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última modificação
10/02/2026 09h27
Dispõe sobre a concessão de diárias
Localizado em
Sobre a Câmara
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…
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Portarias
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2026
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Portaria n° 4, de 9 de fevereiro de 2026
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por adm
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última modificação
10/02/2026 09h28
Dispõe sobre decretação de luto e transfere matéria da Ordem do Dia.
Localizado em
Sobre a Câmara
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…
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Portarias
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2026
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Pauta da 2ª Sessão Ordinária - 23/02/2026
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por adm
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última modificação
23/02/2026 15h02
Localizado em
Processo Legislativo
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Pautas
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2026
