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38.2024.pdf
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por adm
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última modificação
01/07/2024 12h46
Localizado em
Processo Legislativo
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Indicações
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2024
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38/2019
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por adm
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publicado
16/09/2019
Dispõe sobre a criação da ouvidoria e dá outras providências.
Localizado em
Processo Legislativo
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…
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Selecione o ano:
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2019
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38/2021
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por adm
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publicado
23/09/2021
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Cultura e dá outras providências.
Localizado em
Processo Legislativo
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…
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Selecione o ano:
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2021
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38/2022
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por adm
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publicado
19/10/2022
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Paula Freitas, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2023.
Localizado em
Processo Legislativo
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…
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Selecione o ano:
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2022
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38/2023
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por adm
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publicado
27/09/2023
Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal n° 1.624/2023 e dá outras providências.
Localizado em
Processo Legislativo
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…
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Selecione o ano:
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2023
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39.2019
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por adm
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última modificação
06/09/2019 10h32
Sugerimos ao Poder Executivo que seja construída uma rampa de acessibilidade em frente a ao prédio onde está localizada a Câmara Municipal de Paula Freitas.
Localizado em
Processo Legislativo
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Indicações
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2019
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39.2024.pdf
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por adm
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última modificação
01/07/2024 12h46
Localizado em
Processo Legislativo
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Indicações
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2024
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39/2019
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por adm
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publicado
16/09/2019
Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, inciso II e do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal, e dá outras providências.
Localizado em
Processo Legislativo
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…
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Selecione o ano:
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2019
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39/2021
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por adm
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publicado
23/09/2021
Dispõe sobre a criação do conselho municipal dos direitos da pessoa com deficiência, institui a Conferência Municipal e Cria o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Município de Paula Freitas – PR e dá outras providências.
Localizado em
Processo Legislativo
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…
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Selecione o ano:
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2021
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39/2022
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por adm
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publicado
12/12/2022
Ratifica a extinção do protocolo de intenções firmado entre o município de Paula Freitas e o Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Paraná Sul – CIDEPSUL e dá outras
Localizado em
Processo Legislativo
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…
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Selecione o ano:
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2022
