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Projeto de Lei n° 14/2025 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial
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por adm
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publicado
07/07/2025
Localizado em
Processo Legislativo
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Selecione o ano:
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2025
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15/2025
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por adm
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publicado
07/07/2025
Dispõe sobre a alteração do Mapa 6.1 ZONEAMENTO, anexo da Lei Municipal n° 1.649/2024 – de 11 de março de 2024 que Regula o Uso e Ocupação do Solo Municipal de Paula Freitas e dá outras providências.
Localizado em
Processo Legislativo
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Selecione o ano:
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2025
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Projeto de Lei n° 15/2025
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por adm
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última modificação
07/07/2025 09h30
Localizado em
Processo Legislativo
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2025
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15/2025
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ANEXOSPL15.2025.pdf
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por adm
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última modificação
07/07/2025 09h30
Localizado em
Processo Legislativo
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2025
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15/2025
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Projeto de Lei n° 15/2025 - Dispõe sobre a alteração do Mapa 6.1 ZONEAMENTO, anexo da Lei Municipal n° 1.649/2024 – de 11 de março de 2024 que Regula o Uso e Ocupação do Solo Municipal de Paula Freitas e dá outras providências.
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por adm
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publicado
07/07/2025
Localizado em
Processo Legislativo
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Selecione o ano:
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2025
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2025
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por adm
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publicado
07/07/2025
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Resolução
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Projeto de Resolução n° 1/2025
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por adm
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última modificação
07/07/2025 09h38
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Resolução
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2025
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Projeto de Resolução n° 2/2025
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por adm
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última modificação
07/07/2025 09h39
Dispõe obre a criação da Ouvidoria e dá outras providências.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Resolução
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2025
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Projeto de Resolução n° 3/2025
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por adm
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última modificação
07/07/2025 09h40
Acrescenta o Capítulo II-A, art. 221-A e incisos I a IV, no Regimento Interno Resolução n° 55/2016) da Câmara Municipal de Paula Freitas-PR.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Resolução
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2025
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Projeto de Resolução n° 4/2025
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por adm
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última modificação
07/07/2025 09h41
Consolida as simetrias e adota no âmbito do Poder Legislativo Municipal, no que couber, as Leis Federais n° 12.527/2011 e n° 13.709/2018.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Resolução
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2025
