Câmara Municipal de Paula Freitas

19/2023: por adm — publicado 29/05/2023
Altera a Lei n° 1.240, de 19 de dezembro de 2012, que “Estabelece normas para a obtenção de Declaração de Utilidade Pública a instituições privadas e dá outras providências.”
Localizado em Processo Legislativo / … / Selecione o ano: / 2023
20/2023: por adm — publicado 12/06/2023
Altera a Lei Municipal 1.585/2022 e dispõe sobre o reajuste do vencimento dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / Selecione o ano: / 2023
DESPACHOEMENDASLDO.pdf: por adm — última modificação 03/10/2022 16h30
Localizado em Processo Legislativo / … / 2022 / 27/2022
Pauta da 27ª sessão Ordinária - 04/09/2023: por adm — última modificação 04/09/2023 14h17
Localizado em Processo Legislativo / Pautas / 2023
35SESSOORDINRIA31.10.2022.pdf: por adm — última modificação 31/10/2022 15h15
Localizado em Processo Legislativo / Pautas / 2022
Pauta da 31ª Sessão Ordinária - 29/09/2025: por adm — última modificação 29/09/2025 15h43
Localizado em Processo Legislativo / Pautas / 2025
Decreto Legislativo nº 1/2022: por adm — última modificação 02/02/2022 09h28
Dispõe sobre autorização de Licença ao Prefeito Municipal para afastamento de seu cargo, com fundamento nos artigos 54, V e 70, II da Lei Orgânica Municipal.
Localizado em Leis / Decretos Legislativos
51/2019: por adm — publicado 20/12/2019
Altera da Lei nº 1.135, de 29 de março de 2011, que dispôs sobre a fixação de diárias, aos Vereadores e Servidores do Legislativo Municipal de Paula Freitas, Estado do Paraná.
Localizado em Processo Legislativo / … / Selecione o ano: / 2019
22/2023: por adm — publicado 14/06/2023
Altera a Lei n° 1.135, de 29 de março de 2011, que “Dispõe sobre a fixação de diárias, aos vereadores e servidores do Legislativo Municipal de Paula Freitas, Estado do Paraná.”
Localizado em Processo Legislativo / … / Selecione o ano: / 2023
5/2025: por adm — publicado 22/04/2025
Altera a Lei Municipal 1.580/2022, regulamentando a concessão de Funções Gratificadas e Gratificações Técnicas, alterando o plano de cargos e salários junto ao Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / Selecione o ano: / 2025

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