Resultado da busca por lei

875 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item


















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document Projeto de Lei n°8/2024
por adm — última modificação 19/03/2024 08h47
Localizado em Processo Legislativo / … / 2024 / 8/2024
Arquivo PDF document Projeto de Lei n° 6/2024
por adm — última modificação 19/03/2024 08h43
Localizado em Processo Legislativo / … / 2024 / 6/2024
Projeto de Lei n° 19/2025 - Dispõe sobre a defesa da fumicultura como atividade essencial para o desenvolvimento econômico e social do Município de Paula Freitas e manifesta repúdio às restrições propostas pela COP 11.
por adm — publicado 28/08/2025
Localizado em Processo Legislativo / … / Selecione o ano: / 2025
Arquivo PDF document 39SESSOORDINRIA13.12.2021.pdf
por adm — última modificação 13/12/2021 15h09
Localizado em Processo Legislativo / Pautas / 2021
Projeto de Lei nº 40/2021 - Institui o programa auxílio-alimentação para os servidores municipais efetivos e comissionados, conselheiros tutelares e agentes políticos, exceto Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Paula Freitas e dá outras providências.
por adm — publicado 14/10/2021 — última modificação 16/12/2021 12h17
Localizado em Processo Legislativo / … / Selecione o ano: / 2021
Projeto de Lei nº 50/2021 - Declara o município de Paula Freitas como a Capital da Melancia e insere no calendário oficial de eventos a tradicional Festa da Melancia que é realizada desde o ano de 1991.
por adm — publicado 29/11/2021 — última modificação 22/12/2021 11h55
Localizado em Processo Legislativo / … / Selecione o ano: / 2021
Arquivo PDF document 36SESSOORDINRIA22.11.2021.pdf
por adm — última modificação 29/11/2021 15h01
Localizado em Processo Legislativo / Pautas / 2021
Arquivo PDF document 10SESSOORDINRIA19.04.2021.pdf
por adm — última modificação 19/04/2021 14h50
Localizado em Processo Legislativo / Pautas / 2021
Arquivo PDF document 18ORDINARIA06.07.2020.pdf
por adm — última modificação 06/07/2020 14h02
Localizado em Processo Legislativo / Pautas / 2020
Arquivo PDF document 37SESSOORDINRIA29.11.2021.pdf
por adm — última modificação 29/11/2021 15h01
Localizado em Processo Legislativo / Pautas / 2021
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 48 49 50 [51] 52 53 54 ... 88