Câmara Municipal de Paula Freitas

Lei nº 1.502/2020: por adm — última modificação 05/03/2020 16h20
Regulamenta a Lotação dos Professores da Rede Municipal de Ensino de Paula Freitas e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Ordinárias 2020
Lei nº 1.503/2020: por adm — última modificação 05/03/2020 15h39
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Ordinárias 2020
Lei nº1.435/2018: por adm — última modificação 23/08/2019 16h45
Dispõe sobre denominação de via pública e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Ordinárias 2018
Lei Orgânica Municipal: por adm — publicado 26/08/2019
Localizado em Leis
Lei Orgânica Municipal: por Interlegis — última modificação 26/08/2019 14h36
Conteúdo atualizado da Lei Orgânica do Município.
Localizado em Leis
Moções para o ano de 2021: por adm — publicado 11/06/2021 — última modificação 01/07/2022 14h38
Localizado em Processo Legislativo / Moções
Pauita da 20ª Sessão Ordinária de 2025: por adm — última modificação 07/07/2025 11h07
Localizado em Processo Legislativo / Pautas / 2025
Paula da 28ª Sessão Ordinária - 08/09/2025: por adm — última modificação 08/09/2025 15h23
Localizado em Processo Legislativo / Pautas / 2025
Pauta Comissões - 03/04/2024: por adm — última modificação 14/05/2024 11h21
Localizado em Processo Legislativo / Pauta das Comissões Permanentes
Pauta Comissões - 03/04/2024: por adm — última modificação 14/05/2024 11h24
Localizado em Processo Legislativo / Pauta das Comissões Permanentes

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