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Arquivo Lei nº 1.468/2019
por adm — última modificação 23/08/2019 13h51
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de acordo de parcelamento dos débitos junto a Receita Federal do Brasil e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Ordinárias 2019
Arquivo Lei nº 1.469/2019
por adm — última modificação 23/08/2019 13h52
Autoriza o Executivo Municipal a adquirir o domínio sobre área de terra rural, para fins de criação de Unidade de Conservação Municipal e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Ordinárias 2019
Arquivo Lei nº 1.470/2019
por adm — última modificação 23/08/2019 13h52
Autoriza o Executivo Municipal a adquirir o domínio sobre área de terra rural, para fins de criação de Unidade de Conservação Municipal e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Ordinárias 2019
Arquivo Lei nº 1.471/2019
por adm — última modificação 23/08/2019 13h52
Autoriza o Executivo Municipal a adquirir o domínio sobre área de terra rural, para fins de criação de Unidade de Conservação Municipal e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Ordinárias 2019
Arquivo Lei nº 1.472/2019
por adm — última modificação 23/08/2019 13h52
Dispõe sobre obrigatoriedade de consulta ao aplicativo “Menor Preço” nos processos licitatórios, contratos administrativos e convênios no âmbito do Poder Executivo no Município de Paula Freitas – Paraná.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Ordinárias 2019
Arquivo Lei nº 1.473/2019
por adm — última modificação 23/08/2019 13h52
Concede prorrogação da Licença Maternidade no âmbito do Poder Legislativo do Município de Paula Freitas e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Ordinárias 2019
Arquivo Lei nº 1.474/2019
por adm — última modificação 23/08/2019 13h52
Cria o Conselho Municipal de Turismo e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Ordinárias 2019
Arquivo Lei nº 1.475/2019
por adm — última modificação 23/08/2019 13h52
Dispõe sobre o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FMHIS e institui o Conselho Gestor do FMHIS e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Ordinárias 2019
Arquivo Lei nº 1.476/2019
por adm — última modificação 23/08/2019 13h52
Autoriza o Município de Paula Freitas a implantar o Programa de Controle Populacional de animais domésticos, de cães e gatos errantes, comunitário, animais de munícipes de baixa renda entre outros e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Ordinárias 2019
Arquivo Lei nº 1.477/2019
por adm — última modificação 23/08/2019 13h52
Concede revisão geral anual na forma do inciso X, do artigo 37 da Constituição Federal, ao vencimento dos servidores públicos e ao subsídio dos agentes políticos do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Ordinárias 2019
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