Câmara Municipal de Paula Freitas

27/2025: por adm — publicado 13/10/2025
Prorroga, até 31 de dezembro de 2026, a vigência do Plano Municipal de Educação, aprovado por meio da Lei n° 1.450/2018, de 5 de julho de 2018.
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Pauta da 27ª sessão Ordinária - 04/09/2023: por adm — última modificação 04/09/2023 14h17
Localizado em Processo Legislativo / Pautas / 2023
35SESSOORDINRIA31.10.2022.pdf: por adm — última modificação 31/10/2022 15h15
Localizado em Processo Legislativo / Pautas / 2022
DESPACHOEMENDASLDO.pdf: por adm — última modificação 03/10/2022 16h30
Localizado em Processo Legislativo / … / 2022 / 27/2022
19/2023: por adm — publicado 29/05/2023
Altera a Lei n° 1.240, de 19 de dezembro de 2012, que “Estabelece normas para a obtenção de Declaração de Utilidade Pública a instituições privadas e dá outras providências.”
Localizado em Processo Legislativo / … / Selecione o ano: / 2023
20/2023: por adm — publicado 12/06/2023
Altera a Lei Municipal 1.585/2022 e dispõe sobre o reajuste do vencimento dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / Selecione o ano: / 2023
Pauta da 31ª Sessão Ordinária - 29/09/2025: por adm — última modificação 29/09/2025 15h43
Localizado em Processo Legislativo / Pautas / 2025
29SESSOORDINRIA20.09.2021.pdf: por adm — última modificação 20/09/2021 14h04
Localizado em Processo Legislativo / Pautas / 2021
Pauta da 18ª Sessão Ordinária - 17/06/2024: por adm — última modificação 17/06/2024 14h58
Localizado em Processo Legislativo / Pautas / 2024
Acesso à Informação: por Interlegis — publicado 25/08/2022 — última modificação 26/02/2026 09h57
Instruções sobre como fazer solicitações com base na Lei de Acesso à Informação a esta Casa Legislativa.
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