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27/2025
por
adm
—
publicado
13/10/2025
Prorroga, até 31 de dezembro de 2026, a vigência do Plano Municipal de Educação, aprovado por meio da Lei n° 1.450/2018, de 5 de julho de 2018.
Localizado em
Processo Legislativo
/
…
/
Selecione o ano:
/
2025
Pauta da 27ª sessão Ordinária - 04/09/2023
por
adm
—
última modificação
04/09/2023 14h17
Localizado em
Processo Legislativo
/
Pautas
/
2023
35SESSOORDINRIA31.10.2022.pdf
por
adm
—
última modificação
31/10/2022 15h15
Localizado em
Processo Legislativo
/
Pautas
/
2022
DESPACHOEMENDASLDO.pdf
por
adm
—
última modificação
03/10/2022 16h30
Localizado em
Processo Legislativo
/
…
/
2022
/
27/2022
19/2023
por
adm
—
publicado
29/05/2023
Altera a Lei n° 1.240, de 19 de dezembro de 2012, que “Estabelece normas para a obtenção de Declaração de Utilidade Pública a instituições privadas e dá outras providências.”
Localizado em
Processo Legislativo
/
…
/
Selecione o ano:
/
2023
20/2023
por
adm
—
publicado
12/06/2023
Altera a Lei Municipal 1.585/2022 e dispõe sobre o reajuste do vencimento dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, e dá outras providências.
Localizado em
Processo Legislativo
/
…
/
Selecione o ano:
/
2023
Pauta da 31ª Sessão Ordinária - 29/09/2025
por
adm
—
última modificação
29/09/2025 15h43
Localizado em
Processo Legislativo
/
Pautas
/
2025
29SESSOORDINRIA20.09.2021.pdf
por
adm
—
última modificação
20/09/2021 14h04
Localizado em
Processo Legislativo
/
Pautas
/
2021
Pauta da 18ª Sessão Ordinária - 17/06/2024
por
adm
—
última modificação
17/06/2024 14h58
Localizado em
Processo Legislativo
/
Pautas
/
2024
Acesso à Informação
por
Interlegis
—
publicado
25/08/2022
—
última modificação
26/02/2026 09h57
Instruções sobre como fazer solicitações com base na Lei de Acesso à Informação a esta Casa Legislativa.
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