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17/2023
por adm — publicado 19/05/2023
Altera a Lei Municipal n° 1.565/2021 que Autoria o Poder Executivo a conceder premiações a participantes de eventos esportivos e culturais e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / Selecione o ano: / 2023
21/2023
por adm — publicado 12/06/2023
Altera a Lei n° 1,106, de 15 de setembro de 2010, que “Estabelece o Código de Posturas no Município de Paula Freitas e dá outras providências.”
Localizado em Processo Legislativo / … / Selecione o ano: / 2023
28/2019
por adm — publicado 06/09/2019 — última modificação 06/09/2019 16h00
Altera os Anexos da Lei Municipal nº 1.418/2017, que dispõe sobre o novo Plano de Cargos e Salários dos Servidores Públicos Municipais de Paula Freitas
Localizado em Processo Legislativo / … / Selecione o ano: / 2019
Arquivo PDF document 12ORDINARIA25.05.2020.pdf
por adm — última modificação 25/05/2020 14h07
Localizado em Processo Legislativo / Pautas / 2020
Arquivo PDF document 8SESSOORDINRIA05.04.2021.pdf
por adm — última modificação 05/04/2021 13h59
Localizado em Processo Legislativo / Pautas / 2021
Arquivo Indicação n° 83/2023
por adm — última modificação 03/07/2023 13h18
do Vereador Eduardo Hipolito Tesseroli sugerindo ao Poder Executivo a minuta do Projeto de Lei que autoriza a criação do Programa Creche 12 meses.
Localizado em Processo Legislativo / Indicações / 2023
6/2024
por adm — publicado 19/03/2024
Aumenta o número de vagas do cargo de Professor – Educação Infantil, previstos na Lei n° 1.335/2014 de 26 de setembro de 2014, e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei / 2024
Arquivo PDF document 5EXTRAORDINARIA27.11.2020.pdf
por adm — última modificação 24/11/2020 14h47
Localizado em Processo Legislativo / Pautas / 2020
Projeto de Lei nº 3/2021 - Declara de Utilidade Pública Agro-Canudos – Associação de Agricultores da Comunidade de Canudos.
por adm — publicado 05/03/2021 — última modificação 08/03/2021 10h58
Localizado em Processo Legislativo / … / Selecione o ano: / 2021
Arquivo PDF document 17SESSOORDINRIA07.06.2021.pdf
por adm — última modificação 07/06/2021 14h47
Localizado em Processo Legislativo / Pautas / 2021
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