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18/2025
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por adm
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publicado
28/08/2025
Altera a denominação da Secretaria Municipal de Produção, Indústria e Comércio, que passará a ser designada como Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico.
Localizado em
Processo Legislativo
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Selecione o ano:
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2025
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Projeto de Lei n° 18/2025
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por adm
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última modificação
28/08/2025 11h17
Localizado em
Processo Legislativo
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2025
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18/2025
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Projeto de Lei n° 18/2025 - Altera a denominação da Secretaria Municipal de Produção, Indústria e Comércio, que passará a ser designada como Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico.
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por adm
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publicado
28/08/2025
Localizado em
Processo Legislativo
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Selecione o ano:
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2025
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19/2025
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por adm
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publicado
28/08/2025
Dispõe sobre a defesa da fumicultura como atividade essencial para o desenvolvimento econômico e social do Município de Paula Freitas e manifesta repúdio às restrições propostas pela COP 11.
Localizado em
Processo Legislativo
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Selecione o ano:
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2025
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Projeto de Lei n° 19/2025
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por adm
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última modificação
28/08/2025 11h20
Localizado em
Processo Legislativo
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2025
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19/2025
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Projeto de Lei n° 19/2025 - Dispõe sobre a defesa da fumicultura como atividade essencial para o desenvolvimento econômico e social do Município de Paula Freitas e manifesta repúdio às restrições propostas pela COP 11.
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por adm
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publicado
28/08/2025
Localizado em
Processo Legislativo
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Selecione o ano:
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2025
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20/2025
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por adm
—
publicado
28/08/2025
Institui o Programa de Recuperação Fiscal – Refis 2025 do Município de Paula Freitas e dá outras providências.
Localizado em
Processo Legislativo
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Selecione o ano:
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2025
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Projeto de Lei n° 20/2025
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por adm
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publicado
28/08/2025
Institui o Programa de Recuperação Fiscal – Refis 2025 do Município de Paula Freitas e dá outras providências.
Localizado em
Processo Legislativo
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Selecione o ano:
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2025
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Projeto de Lei n° 20/2025
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por adm
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última modificação
28/08/2025 11h23
Localizado em
Processo Legislativo
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2025
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20/2025
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21/2025
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por adm
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publicado
28/08/2025
Dispõe sobre a revisão e alteração da Lei n°1.690/2025 o qual instituiu o Plano Plurianual – 2026 a 2029.
Localizado em
Processo Legislativo
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Selecione o ano:
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2025
