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43/2019
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por adm
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publicado
10/10/2019
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a CAIXA ECONOMICA FEDERAL para a realização de PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA na AVENIDA SÃO CARLOS, Centro, RUA CARLOS KMITA, Bairro Maria Anisia, RUA DESEMBARGADOR COSTA CARVALHO, Centro e 1.3 Km na PR 160, Bairro Rondinha, e dá outras providências.
Localizado em
Processo Legislativo
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Selecione o ano:
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2019
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43/2021
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por adm
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publicado
18/10/2021
Dispõe sobre a criação da Campanha Agosto Lilás, que consistirá em ações nas escolas visando sensibilizar a sociedade sobre a violência doméstica e familiar contra a mulher e a divulgar a Lei Maria da Penha, no Município de Paula Freitas, Estado do Paraná e dá outras providências.
Localizado em
Processo Legislativo
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Selecione o ano:
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2021
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43/2023
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por adm
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publicado
06/11/2023
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última modificação
07/05/2024 10h15
Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio moradia e auxílio alimentação/água potável aos médicos vinculados ao Programa Mais Médicos e dá providências.
Localizado em
Processo Legislativo
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Selecione o ano:
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2023
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44.2024.pdf
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por adm
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última modificação
01/07/2024 12h46
Localizado em
Processo Legislativo
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Indicações
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2024
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44/2019
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por adm
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publicado
15/10/2019
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última modificação
15/10/2019 09h39
Autoriza o Poder Executivo a cobrir parte do ônus econômico-financeiro da AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DAS REGIÕES SUL E CENTRO SUL DO ESTADO DO PARANÁ – ADECSUL em razão de sua condição legal de Entidade-Sede da Instância de Governança do Turismo Regional – IGR “Terra dos Pinheirais”, Paraná, e dá outras providências.
Localizado em
Processo Legislativo
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Selecione o ano:
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2019
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44/2021
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por adm
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publicado
18/10/2021
Dispõe sobre o Outubro Rosa e o Novembro Azul para prevenção e detecção precoce do câncer de mama e câncer de próstata e dá outras providências.
Localizado em
Processo Legislativo
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Selecione o ano:
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2021
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44/2023
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por adm
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publicado
06/11/2023
Insere elemento de despesa no Plano Plurianual – PPA 2022/2025 e contém outras providências.
Localizado em
Processo Legislativo
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Selecione o ano:
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2023
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45.2024.pdf
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por adm
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última modificação
01/07/2024 12h46
Localizado em
Processo Legislativo
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Indicações
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2024
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45/2019
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por adm
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publicado
15/10/2019
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última modificação
15/10/2019 09h44
Declara de Utilidade Pública a Agência de Desenvolvimento das Regiões Sul e Centro Sul do Estado do Paraná – ADECSUL.
Localizado em
Processo Legislativo
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Selecione o ano:
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2019
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45/2021
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por adm
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publicado
18/10/2021
Dispõe sobre a revogação total da Lei Municipal nº 1.535 de 19 de maio de 2021.
Localizado em
Processo Legislativo
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Selecione o ano:
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2021
