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Projeto de Lei nº 21/2025
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por adm
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última modificação
28/08/2025 11h27
Localizado em
Processo Legislativo
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2025
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21/2025
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Projeto de Lei n° 21/2025 - Dispõe sobre a revisão e alteração da Lei n° 1.690/2025 o qual instituiu o Plano Plurianual – 2026 a 2029.
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por adm
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publicado
28/08/2025
Localizado em
Processo Legislativo
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Selecione o ano:
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2025
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22/2025
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por adm
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publicado
28/08/2025
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2026 e dá outras providências.
Localizado em
Processo Legislativo
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Selecione o ano:
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2025
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Projeto de Lei n° 22/2025
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por adm
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última modificação
28/08/2025 11h33
Localizado em
Processo Legislativo
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2025
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22/2025
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Projeto de Lei n° 22/2025
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por adm
—
publicado
28/08/2025
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2026 e dá outras providências.
Localizado em
Processo Legislativo
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Selecione o ano:
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2025
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23/2025
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por adm
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publicado
28/08/2025
Institui garantias à criança com deficiência e/ou transtornos do neurodesenvolvimento no ambiente escolar.
Localizado em
Processo Legislativo
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Selecione o ano:
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2025
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Projeto de Lei n° 23/2025
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por adm
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última modificação
28/08/2025 11h35
Localizado em
Processo Legislativo
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2025
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23/2025
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Projeto de Lei n° 23/2025 - Institui garantias à criança com deficiência e/ou transtornos do neurodesenvolvimento no ambiente escolar.
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por adm
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publicado
28/08/2025
Localizado em
Processo Legislativo
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Selecione o ano:
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2025
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24/2025
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por adm
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publicado
28/08/2025
Altera a Lei Municipal n° 1.580/2022, com a criação e aumento de cargos e funções gratificadas e dá outras providências.
Localizado em
Processo Legislativo
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Selecione o ano:
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2025
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Projeto de Lei n° 24/2025
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por adm
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última modificação
28/08/2025 11h37
Localizado em
Processo Legislativo
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2025
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24/2025
