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Projeto de Lei n° 1/2024 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar.
por adm — publicado 20/02/2024 — última modificação 09/05/2024 11h13
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei / 2024
2/2024
por adm — publicado 20/02/2024
Regulamenta no âmbito do Município de Paula Freitas a Lei Federal n° 13.913, de 25/11/2019, que altera a Lei Federal n° 6.766, de 19 de dezembro de 1979, para assegurar o direito de permanência de edificações na faixa não edificável contígua às faixas de domínio público de rodovias e para possibilitar a redução da extensão dessa faixa não edificável, por lei municipal ou distrital.
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei / 2024
Arquivo PDF document Projeto de Lei n° 2/2024
por adm — última modificação 20/02/2024 08h55
Localizado em Processo Legislativo / … / 2024 / 2/2024
Projeto de Lei n° 2/2024 - Regulamenta no âmbito do Município de Paula Freitas a Lei Federal n° 13.913, de 25/11/2019, que altera a Lei Federal n° 6.766, de 19 de dezembro de 1979, para assegurar o direito de permanência de edificações na faixa não edific
por adm — publicado 20/02/2024 — última modificação 09/05/2024 11h14
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei / 2024
3/2024
por adm — publicado 20/02/2024
Institui o Programa Municipal de Arborização Urbana no Município de Paula Freitas e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei / 2024
Arquivo PDF document Projeto de Lei n° 3/2024
por adm — última modificação 20/02/2024 08h58
Localizado em Processo Legislativo / … / 2024 / 3/2024
Projeto de Lei n° 3/2024 - Institui o Programa Municipal de Arborização Urbana no Município de Paula Freitas e dá outras providências.
por adm — publicado 20/02/2024
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei / 2024
4/2024
por adm — publicado 20/02/2024
Veda a nomeação para cargos efetivos, contratação temporária, empregos públicos, cargos em comissão e agentes políticos de pessoas que tenham sido condenadas pelas leis federais n° 11.340/2006 e n° 13.104/2015, no âmbito do município de Paula Freitas e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei / 2024
Arquivo PDF document Projeto de Lei n° 4/2024
por adm — última modificação 20/02/2024 09h05
Localizado em Processo Legislativo / … / 2024 / 4/2024
Projeto de Lei n° 4/2024 - Veda a nomeação para cargos efetivos, contratação temporária, empregos públicos, cargos em comissão e agentes políticos de pessoas que tenham sido condenadas pelas leis federais n° 11.340/2006 e n° 13.104/2015, no âmbito do muni
por adm — publicado 20/02/2024 — última modificação 09/05/2024 11h17
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei / 2024
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