Câmara Municipal de Paula Freitas

Projeto de Lei nº 43/2021 - Dispõe sobre a criação da Campanha Agosto Lilás, que consistirá em ações nas escolas visando sensibilizar a sociedade sobre a violência doméstica e familiar contra a mulher e a divulgar a Lei Maria da Penha, no Município de Pau: por adm — publicado 18/10/2021
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Projetos de Lei: por Interlegis — última modificação 26/08/2019 10h10
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Projeto de Lei n° 22/2023 - Altera a Lei n° 1.135, de 29 de março de 2011, que “Dispõe sobre a fixação de diárias, aos vereadores e servidores do Legislativo Municipal de Paula Freitas, Estado do Paraná.”: por adm — publicado 14/06/2023 — última modificação 10/05/2024 10h20
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Projeto de Lei nº 54/2021 - Denomina via pública Municipal e dá outras providências.: por adm — publicado 15/12/2021
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Projeto de Lei n° 36/2023 - Altera a Lei Municipal 1.580 de 06 de julho de 2022, que dispõe sobre o novo Plano de Cargos e Salários dos Empregados Públicos Municipais de Paula Freitas, Estado do Paraná e contém outras providências.: por adm — publicado 27/09/2023
Projeto de Lei n° 36/2023 - Altera a Lei Municipal 1.580 de 06 de julho de 2022, que dispõe sobre o novo Plano de Cargos e Salários dos Empregados Públicos Municipais de Paula Freitas, Estado do Paraná e contém outras providências.
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Projeto de Lei n° 39/2023 - Cria a Clínica de Fisioterapia Municipal, e dá outras providências.: por adm — publicado 25/10/2023 — última modificação 08/05/2024 11h26
Projeto de Lei n° 39/2023 - Cria a Clínica de Fisioterapia Municipal, e dá outras providências.
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Projeto de Lei nº 51/2021: por adm — publicado 29/11/2021
Autoria o Poder Executivo a conceder premiações a participantes de eventos esportivos e culturais e dá outras providências.
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Projeto de Lei n° 33/2023 - Estabelece os instrumentos de democratização da gestão urbana e dá outras providências.: por adm — publicado 27/09/2023 — última modificação 07/05/2024 11h36
Projeto de Lei n° 33/2023 - Estabelece os instrumentos de democratização da gestão urbana e dá outras providências.
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Projeto de Lei nº 52/2019 - Revoga o art. 3ª da Lei nº 1.422, de 11 de setembro de 2017, que dispõe sobre a concessão de férias, adicional constitucional e 13º subsídio ao Prefeito, ao Vice-Prefeito e aos Secretários Municipais e do 13º subsídio dos Verea: por adm — publicado 20/12/2019
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Projeto de Lei nº 19/2019 - Altera a Lei Municipal 491/97, que dispõe sobre a fixação de Diárias ao Prefeito Municipal.: por adm — publicado 24/09/2019 — última modificação 10/12/2019 10h16
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