Câmara Municipal de Paula Freitas

Regimento Interno Atualizado: por adm — última modificação 05/12/2025 10h29
Localizado em Sobre a Câmara / Regimento Interno
Registro de Competências: por adm — publicado 10/08/2022 — última modificação 25/04/2025 10h41
Dispõe sobre a competências de chefias, setores e servidores da Câmara Municipal.
Localizado em Sobre a Câmara / Estrutura
Resolução n° 73, de 7 de julho de 2025: por adm — última modificação 09/10/2025 09h53
Consolida as simetrias e adota no âmbito do Poder Legislativo Municipal, no que couber, as seguintes Leis Federal: - nº 12.527/2011 que regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal;- nº 13.460/2017, que estabelece normas básicas para participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos prestados direta ou indiretamente pela administração pública; e - nº 13.709/2018, que dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural (Lei de Proteção de Dados Pessoais – LGPD).
Localizado em Leis / Resoluções
Rodapé do Portal: por Interlegis — última modificação 26/04/2024 09h12
Conteúdo editável do rodapé do site. (atenção: este objeto não deve ser excluído e nem tornado privado)
RSS: por Interlegis — última modificação 20/08/2019 12h04
Assine os canais RSS disponíveis em cada seção do site e receba automaticamente todas as suas atualizações.
Selecione o ano:: por adm — publicado 26/08/2019 — última modificação 27/02/2025 11h49
Acervo com a tramitação dos Projetos de Lei
Localizado em Processo Legislativo
Tabela dos valores das diárias - Atualizado em 2025: por adm — publicado 05/07/2023 — última modificação 10/07/2025 10h58
Localizado em Transparência
Unidade do Sistema do Controle Interno: por adm — publicado 29/11/2019 — última modificação 07/07/2025 11h02
Localizado em Transparência

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