Câmara Municipal de Paula Freitas

Proposta de Emenda a Lei Orgânica do Município n° 3/2025: por adm — última modificação 30/07/2025 10h55
Exclui a expressão “CONSTITUCIONAIS” do Título V ATOS DAS DISPOSIÇÕES TREANSITÓRIAS CONSTITUCIONAIS, e altera o art. 4º, inciso I do seu caput e o inciso I do seu §1°, dos ATOS DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS na Lei Orgânica do Município.
Localizado em Processo Legislativo / Proposta de Emenda à Lei Orgânica / 2025
Proposta de Emenda a Lei Orgânica do Município n° 4/2025: por adm — última modificação 16/10/2025 11h26
Altera a Lei Orgânica do Município de Paula Freitas, Estado do Paraná.
Localizado em Processo Legislativo / Proposta de Emenda à Lei Orgânica / 2025
PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 1/2021. EMENTA: Acrescenta o § 4º do art. 83 da Lei Orgânica do Município.: por adm — publicado 15/12/2021 — última modificação 15/12/2021 11h20
Localizado em Processo Legislativo / Proposta de Emenda à Lei Orgânica / 2021
Proposta de Emenda à Lei Orgânica: por adm — publicado 15/12/2021
Localizado em Processo Legislativo
Propostas de Emenda a Lei Orgânica do Municipio: por adm — publicado 15/12/2021 — última modificação 08/07/2025 09h45
Selecione o ano:
Localizado em Processo Legislativo
RECOMENDAÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 002/2025-GPGMPC: por adm — última modificação 13/11/2025 10h53
Recomendação Administrativa n 01-2024-GPGMPC.pdf: por adm — última modificação 28/10/2024 14h53
Regimento Interno Atualizado: por adm — última modificação 05/12/2025 10h29
Localizado em Sobre a Câmara / Regimento Interno
Registro de Competências: por adm — publicado 10/08/2022 — última modificação 25/04/2025 10h41
Dispõe sobre a competências de chefias, setores e servidores da Câmara Municipal.
Localizado em Sobre a Câmara / Estrutura
Resolução n° 73, de 7 de julho de 2025: por adm — última modificação 09/10/2025 09h53
Consolida as simetrias e adota no âmbito do Poder Legislativo Municipal, no que couber, as seguintes Leis Federal: - nº 12.527/2011 que regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal;- nº 13.460/2017, que estabelece normas básicas para participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos prestados direta ou indiretamente pela administração pública; e - nº 13.709/2018, que dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural (Lei de Proteção de Dados Pessoais – LGPD).
Localizado em Leis / Resoluções

« 10 itens anteriores Próximos 5 itens » 1 ... 84 85 86 [87] 88

Resultado da busca por lei