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Proposta de Emenda a Lei Orgânica nº 1/2021
por adm — publicado 15/12/2021
Localizado em Processo Legislativo / Proposta de Emenda à Lei Orgânica / 2021
Arquivo Proposta de Emenda a Lei Orgânica do Município n° 1/2025
por adm — última modificação 08/07/2025 09h44
Altera o art. 67, caput e seu parágrafo único, da Lei Orgânica do Município.
Localizado em Processo Legislativo / Proposta de Emenda à Lei Orgânica / 2025
Arquivo Proposta de Emenda a Lei Orgânica do Município n° 2/2025
por adm — última modificação 08/07/2025 09h44
Altera o art. 103, §4º da Lei Orgânica do Município, nos termos das PEC n° 86/2015, PEC n° 100/2019 e PEC 126/2022, da Constituição Federal de 1988, para tornar obrigatória a execução de programação orçamentária que especifica.
Localizado em Processo Legislativo / Proposta de Emenda à Lei Orgânica / 2025
Arquivo Proposta de Emenda a Lei Orgânica do Município n° 3/2025
por adm — última modificação 30/07/2025 10h55
Exclui a expressão “CONSTITUCIONAIS” do Título V ATOS DAS DISPOSIÇÕES TREANSITÓRIAS CONSTITUCIONAIS, e altera o art. 4º, inciso I do seu caput e o inciso I do seu §1°, dos ATOS DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS na Lei Orgânica do Município.
Localizado em Processo Legislativo / Proposta de Emenda à Lei Orgânica / 2025
Arquivo Proposta de Emenda a Lei Orgânica do Município n° 4/2025
por adm — última modificação 16/10/2025 11h26
Altera a Lei Orgânica do Município de Paula Freitas, Estado do Paraná.
Localizado em Processo Legislativo / Proposta de Emenda à Lei Orgânica / 2025
PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 1/2021. EMENTA: Acrescenta o § 4º do art. 83 da Lei Orgânica do Município.
por adm — publicado 15/12/2021 — última modificação 15/12/2021 11h20
Localizado em Processo Legislativo / Proposta de Emenda à Lei Orgânica / 2021
Proposta de Emenda à Lei Orgânica
por adm — publicado 15/12/2021
Localizado em Processo Legislativo
Propostas de Emenda a Lei Orgânica do Municipio
por adm — publicado 15/12/2021 — última modificação 08/07/2025 09h45
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Localizado em Processo Legislativo
Arquivo chemical/x-mopac-input RECOMENDAÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 002/2025-GPGMPC
por adm — última modificação 13/11/2025 10h53
Arquivo PDF document Recomendação Administrativa n 01-2024-GPGMPC.pdf
por adm — última modificação 28/10/2024 14h53
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