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Projeto de Lei nº 47/2019 - Insere elementos na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO para o exercício de 2019 e contém outras providências.
por adm — publicado 18/10/2019 — última modificação 10/12/2019 10h40
Localizado em Processo Legislativo / … / Selecione o ano: / 2019
Projeto de Lei nº 47/2021 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da limpeza de lotes vagos pelos seus proprietários e dá outras providências.
por adm — publicado 05/11/2021
Localizado em Processo Legislativo / … / Selecione o ano: / 2021
Projeto de Lei nº 48/2019 - Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial
por adm — publicado 18/10/2019 — última modificação 10/12/2019 10h34
Localizado em Processo Legislativo / … / Selecione o ano: / 2019
Projeto de Lei nº 48/2021 - Institui o Código de Justiça Desportiva do Município de Paula Freitas.
por adm — publicado 05/11/2021
Localizado em Processo Legislativo / … / Selecione o ano: / 2021
Projeto de Lei nº 49/2019 - Autoriza o Poder Executivo a efetuar a doação de telhas de cerâmica e uniformes escolares a APAE de Paula Freitas e dá outras providências.
por adm — publicado 18/10/2019 — última modificação 10/12/2019 10h24
Localizado em Processo Legislativo / … / Selecione o ano: / 2019
Projeto de Lei nº 49/2021 - Dispõe sobre a aprovação da relação municipal de medicamentos essenciais – REMUME, e dá outras providências.
por adm — publicado 18/11/2021 — última modificação 16/12/2021 10h29
Localizado em Processo Legislativo / … / Selecione o ano: / 2021
Projeto de Lei nº 50/2019 - Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo nos processos judiciais em que figura como credor e dá outras providências
por adm — publicado 14/11/2019 — última modificação 04/02/2020 11h00
Localizado em Processo Legislativo / … / Selecione o ano: / 2019
Projeto de Lei nº 50/2021 - Declara o município de Paula Freitas como a Capital da Melancia e insere no calendário oficial de eventos a tradicional Festa da Melancia que é realizada desde o ano de 1991.
por adm — publicado 29/11/2021 — última modificação 22/12/2021 11h55
Localizado em Processo Legislativo / … / Selecione o ano: / 2021
Projeto de Lei nº 51/2019 - Altera da Lei nº 1.135, de 29 de março de 2011, que dispôs sobre a fixação de diárias, aos Vereadores e Servidores do Legislativo Municipal de Paula Freitas, Estado do Paraná.
por adm — publicado 20/12/2019
Localizado em Processo Legislativo / … / Selecione o ano: / 2019
Projeto de Lei nº 51/2021
por adm — publicado 29/11/2021
Autoria o Poder Executivo a conceder premiações a participantes de eventos esportivos e culturais e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / Selecione o ano: / 2021
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