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Projeto de Lei nº 45/2021 - Dispõe sobre a revogação total da Lei Municipal nº 1.535 de 19 de maio de 2021.
por adm — publicado 18/10/2021 — última modificação 09/12/2021 11h40
Localizado em Processo Legislativo / … / Selecione o ano: / 2021
Projeto de Lei nº 46/2019 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Paula Freitas, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2020
por adm — publicado 18/10/2019 — última modificação 24/08/2020 10h31
Localizado em Processo Legislativo / … / Selecione o ano: / 2019
Projeto de Lei nº 46/2021 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Paula Freitas, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2022.
por adm — publicado 18/10/2021 — última modificação 28/09/2022 11h22
Localizado em Processo Legislativo / … / Selecione o ano: / 2021
Projeto de Lei nº 47/2019 - Insere elementos na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO para o exercício de 2019 e contém outras providências.
por adm — publicado 18/10/2019 — última modificação 10/12/2019 10h40
Localizado em Processo Legislativo / … / Selecione o ano: / 2019
Projeto de Lei nº 47/2021 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da limpeza de lotes vagos pelos seus proprietários e dá outras providências.
por adm — publicado 05/11/2021
Localizado em Processo Legislativo / … / Selecione o ano: / 2021
Projeto de Lei nº 48/2019 - Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial
por adm — publicado 18/10/2019 — última modificação 10/12/2019 10h34
Localizado em Processo Legislativo / … / Selecione o ano: / 2019
Projeto de Lei nº 48/2021 - Institui o Código de Justiça Desportiva do Município de Paula Freitas.
por adm — publicado 05/11/2021
Localizado em Processo Legislativo / … / Selecione o ano: / 2021
Projeto de Lei nº 49/2019 - Autoriza o Poder Executivo a efetuar a doação de telhas de cerâmica e uniformes escolares a APAE de Paula Freitas e dá outras providências.
por adm — publicado 18/10/2019 — última modificação 10/12/2019 10h24
Localizado em Processo Legislativo / … / Selecione o ano: / 2019
Projeto de Lei nº 49/2021 - Dispõe sobre a aprovação da relação municipal de medicamentos essenciais – REMUME, e dá outras providências.
por adm — publicado 18/11/2021 — última modificação 16/12/2021 10h29
Localizado em Processo Legislativo / … / Selecione o ano: / 2021
Projeto de Lei nº 50/2019 - Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo nos processos judiciais em que figura como credor e dá outras providências
por adm — publicado 14/11/2019 — última modificação 04/02/2020 11h00
Localizado em Processo Legislativo / … / Selecione o ano: / 2019
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